Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e da CNTM, Miguel Torres, e o deputado federal Paulinho, presidente da Força Sindical, participaram nesta quinta, 2 de fevereiro de 2017, de reunião com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, para discutir a Política de Conteúdo Local na produção de produtos nacionais: automotivos, peças e eletroeletrônicos, entre outros.

Do lado de representantes da CNM/CUT e Sindmaq e do deputado Mauro Brito, os dirigentes manifestaram preocupação com a notícia de que o governo quer mudar a Política de Conteúdo Local no que se refere aos contratos de preferência a fornecedores brasileiros na exploração, no desenvolvimento e na produção de petróleo e gás natural, firmados pela ANP (Agência Natural de Petróleo), desde que as ofertas apresentem condições de preço, prazo e qualidade equivalentes às de outros fornecedores, reduzindo o limite de 59% de utilização do CL para 40% (o limite de 59% refere-se ao Pré-Sal para os módulos da etapa de desenvolvimento que se iniciarem até 2022, já que não houve de nição de percentuais máximos).

PREJUÍZOS

A medida pode fechar centenas de empresas nacionais e aumentar em cerca de um milhão o número de desempregados no Brasil, além de agravar a produção industrial brasileira que, em 2016, teve uma queda expressiva de 6,6%. Se hoje, com a utilização do Conteúdo Local limitado a 59%, sobram apenas 8% com os artifícios que as empresas utilizam para burlar a legislação vigente, se o limite for baixado não restará nada a ser utilizado. Nenhum país competitivo aceitaria que uma decisão dessa natureza fosse tomada por seu governo.