Folha SP
VAIVÉM – MAURO ZAFALON
A Assembleia Legislativa do Pará aprovou, por unanimidade, a criação de uma taxa de R$ 6,45 por tonelada de minério extraída no Estado.
Segundo estimativas do governo paraense, R$ 800 milhões devem ser arrecadados por ano com a nova taxa, aprovada na terça-feira.
Pela proposta, os recursos serão utilizados para fiscalizar as atividades no setor, mas também há uma justificativa social para a medida.
Após a derrota dos separatistas no plebiscito, o governador Simão Jatene disse que essa seria uma forma de beneficiar as regiões do Carajás -onde está concentrada a atividade- e do Tapajós.
A expectativa é que o projeto, proposto pelo Executivo, seja sancionado para entrar em vigor já em 2012.
Em Minas Gerais, a mesma taxa está perto de ser criada. A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa aprovou, em segundo turno, a taxa e a votação do projeto pelo plenário estava prevista para a noite de ontem.
Mas a cobrança deve ser menor em Minas, de R$ 2,18 por tonelada, gerando arrecadação de R$ 500 milhões.
Segundo o advogado Fernando Facury Scaff, empresas e governo devem travar uma batalha jurídica em torno desse tema, pois a cobrança seria inconstitucional.
Para ele, a Constituição prevê que a fiscalização de recursos naturais cabe à União, que já faz o trabalho por meio do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral).
Em outra disputa, a Justiça Federal acatou argumentos do DNPM sobre dívida de R$ 742 milhões da Vale referente a cobrança de royalties.
Para a AGU (Advocacia-Geral da União), a decisão permitirá a execução de cobrança retroativa da Vale “com efeito bilionário”.
