Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Cibelle Bouças, de São Paulo

Se em 2008 a campanha pela redução da jornada semanal de trabalho uniu as centrais sindicais, neste ano a definição de ações para evitar o aumento do desemprego está provocando dissidências entre as entidades. As propostas sugeridas pela Força Sindical à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) foram vistas com reservas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), que se reúnem hoje para buscar uma estratégia comum de ações.

Nos bastidores, CUT e Força Sindical criticam-se. O presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos, afirma que o plano sugerido pela Força não oferece novidades e é genérico a ponto de permitir que setores saudáveis adotem medidas como a suspensão de contratos de trabalho e redução de jornada com redução de salário. “Fazer um acordo guarda-chuva tão genérico é tratar as empresas como se todas estivessem em crise”, diz.

O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, defende-se dizendo que a central abrange todos os setores industriais que se encontram em crise e, portanto, é imperativo negociar medidas mais drásticas. “Estamos na indústria e a indústria parou. Os três acordos de suspensão temporária de contrato foram fechados por sindicatos filiados à CUT.”

Em reunião realizada com empresários e representantes da Fiesp, a Força Sindical apresentou exigências, que serão avaliadas pelo setor empresarial até o dia 22, quando deve ser anunciado um acordo formal entre as entidades. No plano, a Força apontou como medidas alternativas às demissões, concessão de férias, licença remunerada, adoção de banco de horas, suspensão temporária do contrato de trabalho e redução de jornada com redução do salário – os três últimos casos com restrições.

No caso do banco de horas, a Força sugeriu que não haja limite para reduzir a carga horária, mas que o pagamento seja feito com extensão máxima de 12 horas por semana. A suspensão do contrato será aceita desde que a empresa complemente o valor do seguro-desemprego, de forma que a renda do trabalhador permaneça igual. E o trabalhador, após a suspensão, terá garantia de emprego equivalente ao período em que o contrato foi suspenso. A redução da jornada terá limite de 25%, com redução do salário de até 15%. Se a redução for de 20%, o salário só poderá ser baixado em 12%. “Essa abertura de negociações impediu que as empresas demitissem em massa. Só em São Paulo, 50 empresas procuraram o Sindicato dos Metalúrgicos esta semana para discutir antes de efetuar cortes”, diz Paulinho.

Após encontro em São Paulo que reuniu presidentes da Vale, Embraer, Votorantim, Gol, Gradiente, entre outros, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, voltou a defender a redução da jornada de trabalho e de salários para evitar as demissões no país e advertiu que um possível acordo sobre a adoção da medida não vai garantir estabilidade do emprego. “Enquanto a redução de jornada com redução de salário estiver em curso, a nossa preocupação é manter o nível de emprego. Mas não estamos falando de estabilidade de emprego, que não está na lei do país nem na competitividade das empresas.”

A Força Sindical reúne 1.640 sindicatos e representa no país em torno de 10 milhões de trabalhadores, sendo 4,8 milhões em São Paulo, incluindo comerciários, metalúrgicos e do setor de construção civil. “A crise atinge com intensidades diferentes cada central. Na UGT [que representa 8,8 milhões de trabalhadores], a crise não foi tão forte porque tem como maior contingente os comerciários, que ainda não estão em situação tão grave como os trabalhadores da indústria”, compara Paulinho.

Levantamento da UGT revelou que, em dezembro, o número de homologações realizadas pelo Sindicato dos Comerciários de São Paulo chegou a 7.234, acima dos 5.901 registrados no mesmo mês de 2007. Mauro Ramos, assessor sindical da UGT, informou que a entidade é contrária ao acordo “guarda-chuva” proposto pela Força Sindical e requer que o governo federal exija das empresas a garantir do emprego para a concessão de financiamentos.

Já a CTB, que representa 2,9 milhões de trabalhadores no país, é mais radical. Entre as propostas que vai apresentar às demais centrais na reunião de hoje estão a paralisação de todas as empresas que demitirem e a exigência de que a redução da jornada não seja feita com redução de salário. “Não aceitamos que os trabalhadores paguem o efeito da crise”, afirmou o presidente da central, Wagner Gomes. Ele defendeu, no entanto, a formação de uma estratégia comum entre as centrais.

Para o presidente da CUT, a união das centrais é essencial para dar força aos sindicatos de categorias em crise. Artur Henrique quer que governos participem da negociação com a Fiesp e propôs a adoção de medidas como redução do ICMS e ISS e a desoneração temporária da folha de pagamento. “O que [Força e Fiesp] estão propondo não é novo e não é eficaz”, diz. A CUT representa 21 milhões de trabalhadores. (Colaborou Bianca Ribeiro, do Valor Online)

De São Paulo

As dúvidas em relação à aplicação da nova Lei do Estágio – a Lei nº 11.788, de 2008 -, que impôs uma série de regras para a concessão de estágios por parte das empresas, começam a ser dirimidas. O Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) elaborou uma “cartilha esclarecedora” sobre a Lei do Estágio, que responde às 37 dúvidas mais freqüentes manifestadas pelas empresas e instituições de ensino desde que a lei entrou em vigor. O principal ponto esclarecido pelo governo trata das obrigações das empresas que concedem estágios – dispersas na lei, o que provoca diferentes interpretações. No entanto, os dois tópicos que mais causaram polêmica na nova legislação – o limite de dois anos para a duração do estágio e de 30 horas semanais para a jornada de trabalho – permanecem sem interpretações que garantam maior flexibilidade.

A nova Lei de Estágio aumentou a responsabilidade das partes concedentes do estágio, além de instituir benefícios como a obrigatoriedade de recesso remunerado de 30 dias, vale-transporte e seguro acidente de trabalho. De acordo com a cartilha do ministério, cabe às empresas indicar um funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até dez estagiários simultaneamente. Outra exigência é enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de seis meses, um relatório de atividades do estagiário.

O limite de duração de dois anos dos estágios gerou dúvidas principalmente quanto à renovação de contratos de estágios que se deram sob a vigência da antiga lei – as empresas não sabiam ao certo se o período de estágio já realizado seria contabilizado. A cartilha não esclarece a questão, mas, procurado pelo Valor, o Ministério do Trabalho informou que, no caso de renovação, a duração do contrato anterior conta – ou seja, se o estudante tinha um ano na empresa somente poderá fazer a renovação por mais um ano. De acordo com Luiz Gonzaga Bertelli, presidente executivo do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), que auxiliou na elaboração da cartilha, o limite é necessário pois o jovem precisa de experiências em locais diferentes para ter a capacitação adequada para o mercado. Para Bertelli, um benefício importante trazido pela nova lei é a possibilidade de pessoas físicas contratarem estagiários, o que deve favorecer categorias como engenheiros e arquitetos.

Pela cartilha, quando se tratar de estudantes de ensino médio não-profissionalizante e dos anos finais do ensino fundamental, as empresas devem reservar o percentual de 10% das vagas de estágio para portadores de deficiência. Na opinião da advogada Sara Costa Benevides, do escritório Homero Costa Advogados, a cartilha pecou nesse ponto, pois não há referência ao tipo de ensino na lei. “A intenção do legislador não foi restringir a reserva de vagas ao ensino médio”, diz. Outra inovação trazida pelo documento é a possibilidade de desconto na bolsa-auxílio recebida pelo estagiário em caso de ausências constantes no trabalho. (LC)