Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

QUEM GANHA AÇÃO NA JUSTIÇA DEVE ATUALIZAR DADOS NA PREVIDÊNCIA PARA INCLUIR OS PAGAMENTOS A MAIS NA APOSENTARIA NA HORA

Os segurados que ganharam uma ação trabalhista devem pedir a atualização dos dados no INSS para aumentar as contribuições e o saldo dos recolhimentos previdenciários para ter o tempo incluído na contagem das contribuições ao pedir a aposentadoria.

Só em São Paulo, cerca 1,9 milhão de ações foram julgadas nas varas trabalhistas e no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) nos últimos três anos. Segundo Ana Amélia Mascarenhas Camargos, presidente da AATSP (Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo), cerca de 80% das sentenças trabalhistas são julgadas em favor do trabalhador.

Esses processos renderam R$ 966 milhões para o INSS em recolhimento previdenciário. Agora, os trabalhadores que ganharam as ações devem ir a uma agência da Previdência assegurar que o tempo reconhecido na sentença conte ao pedir um benefício. Isso é importante para que os dados fiquem corretos no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), já que as informações servem de prova para a aposentadoria por idade na hora e, a partir de março, valerão para o benefício por tempo de contribuição.

Outros dados, como as contribuições feitas antes de 1976, também podem ser incluídas no CNIS.

O segurado deve agendar o atendimento pela central 135. No dia marcado, ele deverá levar a sentença, que servirá como prova da contribuição, para abrir um processo administrativo. Se o valor da contribuição não estiver na sentença, deverá ser feito um pedido de retificação à Justiça do Trabalho, ou o INSS considerará o pagamento sobre um salário mínimo.

(Juca Guimarães)