KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários), espécie de xerife do mercado de capitais, alertou o Ministério da Fazenda de que vazamentos de decisões do governo sobre a nova Lei do Petróleo poderão dar a acionistas minoritários e privados da Petrobras argumentos jurídicos para pedir indenização à União.
Num cenário mais radical, esses acionistas poderiam até obter sucesso na contestação da proposta de mudança de regras preparada pelo governo.
Feito no final de agosto, o alerta foi repetido ontem ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que comandou a reação do governo para negar a revelação de anteontem da Folha de que o governo permitiria o uso do FGTS para capitalizar a Petrobras.
Segundo a CVM, a Petrobras, empresa de capital misto (público e privado), está sujeita a regras de governança que a tornam diferente de uma estatal pura e simples. Além de pessoas com conta no FGTS, há investidores estrangeiros que têm ações da Petrobras.
Por isso, o governo sempre busca divulgar que apenas estuda propostas. Evita confirmá-las para se precaver contra eventuais ações na Justiça.
Não foi a primeira vez que Lula negou informação publicada pela Folha sobre a discussão das novas regras para o pré-sal. Em agosto, a Folha publicou que Lula dissera na véspera a aliados que criaria estatal para administrar as reservas do pré-sal que ainda não haviam sido leiloadas. Lula negou de imediato a informação.
“Não existe nova estatal”, afirmou o presidente no dia em que a notícia foi publicada. Na quarta passada, em entrevista à TV Brasil, Lula confirmou a informação. “Quando falamos em estatal, nós não queremos criar uma outra Petrobras. Na verdade, é outra coisa, parecida com o que acontece na Noruega. É um fundo, uma pequena empresa, que na Noruega deve ter 60 funcionários, que é o Estado cuidando do petróleo.”
A Folha também antecipou que Lula faria opção pelo “meio-termo” na discussão sobre o novo marco regulatório do petróleo. Seria criada a estatal, mas a Petrobras seria capitalizada para explorar o pré-sal. Após negativas iniciais de ministros, o governo admitiu que pretendia capitalizar a Petrobras e usar reservas já leiloadas do pré-sal para fazê-lo.
Questionada sobre a possibilidade de uso do FGTS na compra de ações da Petrobras, a CVM disse que analisa todas as informações que envolvam companhias abertas, incluindo o fluxo de informações da Petrobras, mas que não havia identificado movimentação atípica. Ontem, as ações preferenciais da estatal caíram 0,23%, após alta expressiva.
Em entrevista no início do mês, a presidente da CVM, Maria Helena Santana, ao ser questionada sobre as discussões do pré-sal e os efeitos para a Petrobras, disse que “temos muito que avançar no sentido de entender a importância das regras do mercado de capitais, a importância de não discutir publicamente questões sobre as quais a empresa não tenha se manifestado (…), que atrapalhem a formação de preço”.
Colaborou a Sucursal do Rio
