DIAP – Alysson Alves
O DIAP alerta que o famigerado PL 4.302/98, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de trabalho temporário e na empresa de prestação de serviços a terceiros, está incluído na agenda de prioridades de votações das próximas duas semanas que antecedem as eleições municipais.
A inclusão do projeto na agenda de votações foi uma decisão dos líderes partidários, que pretendem, ao invés de apreciar a mensagem de retirada da matéria – uma das primeiras iniciativas de Luiz Inácio Lula da Silva assim que assumiu o 1º mandato de presidente da República -, aprovar, com nova roupagem, o projeto FHC.
Cinco anos de engavetamento
A Mensagem do Executivo 389/2003, de retirada do PL 4.302/98, completará, na próxima terça-feira (19), cinco anos de engavetamento na Câmara dos Deputados. O pedido de arquivamento do projeto foi feito no dia 19/03/2003, em cumprimento ao acordo com o movimento sindical, que entende ser a proposição prejudicial aos trabalhadores.
Com a postergação na leitura e votação da mensagem de retirada, o projeto continua tramitando na Câmara. Está na Comissão de Trabalho com relatoria sob responsabilidade do vice-líder do PR, deputado Sandro Mabel (GO), um dos principais defensores da terceirização no Congresso.
Sandro Mabel é também presidente da subcomissão criada para analisar todas as matérias em tramitação na Câmara que tenham como temário a terceirização. O parlamentar é autor, entre outras matérias, do PL 4.330/04, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.
Mensagem
Destacamos dois argumentos da exposição de motivos do ex-ministro do Trabalho, Jaques Wagner no pedido de arquivamento do PL 4.302/98: “o projeto retira a característica urbana do trabalho temporário, abrindo a possibilidade de sua aplicação na atividade rural, o que abre portas para legalização do famigerado “gato”, um dos principais elementos ativos no cometimento do crime de submissão de trabalhadores a condição análoga à de escravo.”
Ainda, segundo a exposição de motivos, “o projeto em análise, se aprovado, redundará em graves prejuízos aos trabalhadores temporários urbanos que terão aprofundadas as incertezas, hoje existentes, em relação ao recebimento de seus direitos. E, finalmente, propiciará condições para o crescimento da prática da submissão de trabalhadores a condição de escravos.”
Reivindicação
No dia 02 de maio de 2008, ao fazer uma visita de cortesia ao DIAP, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Clinaglia (PT/SP), foi informado de que a não retirada do projeto incomoda e preocupa intensamente o movimento sindical.
A preocupação é que o projeto some-se às propostas em tramitação na Câmara e se abra uma avenida para a flexibilização e retirada de direitos trabalhistas.
Para colocar um ponto final nessa novela da flexibilização de direitos trabalhistas, as lideranças sindicais devem pressionar o Governo e a base aliada para a leitura da mensagem presidencial que pede o arquivamento do projeto de FHC.
