Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Marianna Aragão e Tatiana Fávaro

O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região vai apresentar, em reunião hoje à tarde, no Tribunal Regional de Trabalho (TRT) de Campinas, um pedido para reintegração dos 4,2 mil funcionários dispensados pela Embraer na semana passada. Os sindicalistas querem derrubar a demissão em massa feita pela fabricante de aviões, alegando que não houve negociação entre a empresa e os representantes dos empregados.

“Os tribunais têm entendido que para haver uma demissão em massa é preciso que antes se abra um processo de negociação. Desde dezembro tentávamos negociar com a empresa e, então, no dia 19, recebemos uma resposta: o corte”, afirmou o secretário-geral do sindicato em São José dos Campos, Luiz Carlos Prates. As centrais Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas) e Força Sindical também participarão do encontro.

Segundo o advogado Peterson Muta, do escritório L.O. Baptista Advogados, a demissão coletiva não é regulamentada pela legislação trabalhista brasileira – portanto, não é proibida nem condicionada.

Decisões recentes, porém, apontam para a nulidade das dispensas em massa, nos casos em que não há participação dos sindicatos nas negociações. Além dos sindicatos, o Ministério Público do Trabalho também pode pedir a anulação da demissão, afirma Muta.

Para o advogado Paulo Sérgio João, do escritório Mattos Filho, é pouco provável que os juízes decidam pela readmissão dos funcionários. Uma saída, segundo ele, seria ampliar os direitos dos demitidos, com concessão de um mês a mais de aviso prévio ou assistência médica. “É uma forma de amenizar o impacto social.”