O Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região enviou nesta terça-feira, 30, uma nota a todos os deputados federais manifestando-se contrariamente à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 171/93, que visa à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Nela, a entidade também pede para que os parlamentares votem contra a proposta.
Na nota, o Sindicato destaca que as “crianças e adolescentes são muito mais vítimas que autores de crimes”, e usa dados da ONU (Organização das Nações Unidas) e do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) para comprovar sua avaliação.
O texto destaca que medidas de endurecimento do sistema penal são alternativas ineficientes para reduzir a criminalidade e garantir segurança à população. “A redução da maioridade penal não resolve o problema da criminalidade, tampouco corrige as deficiências na Educação ou contribuem com o desenvolvimento de um processo formativo pleno para a juventude e a sociedade brasileira”.
A entidade deixa claro que aposta na criação de políticas públicas para livrar crianças e adolescentes da violência e do mundo do crime. Na nota, comprova sua posição de defesa na Educação, por meio da Associação Eremim, criada em 1999 pelo Sindicato. Nela, crianças, adolescentes e jovens são atendidos com programas voltados a formação educacional e cultural.
Por fim, o Sindicato espera que a nota propicie aos deputados uma reflexão profunda, antes de tomar qualquer decisão em nome da justiça, que só será feita através de políticas públicas, nas quais o jovem tenha condições de ser um cidadão e viver com dignidade, somente deste modo, ele não terá meios de ser envolvido pelas circunstâncias adversas. “… apelamos a Vossa Senhoria que vote contra a redução da maioridade penal, reforçando seu trabalho em prol da Educação e pelo desenvolvimento de nosso país”.
Por Cristiane Alves
ASSESSORIA DE IMPRENSA
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