Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

O relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 862/08, deputado Roberto Santiago (PV/SP), afirmou que é favorável à cobrança obrigatória da contribuição sindical dos servidores públicos. Ou seja, ele dará parecer contrário ao projeto, apresentado pelo deputado Raul Jungmann (PPS/PE).

O projeto suspende o recolhimento da contribuição sindical de todos os servidores públicos das administrações federal, estaduais e municipais, determinada em instrução normativa do Ministério do Trabalho, em setembro deste ano.

O relator se reuniu, na última terça-feira (25), com representações sindicais e com a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) para debater a situação dos movimentos sindicais no País.

“Nosso relatório será contrário ao projeto, garantindo o direito de organização das entidades dos servidores públicos, principalmente as municipais, que têm maior dificuldade. Enquanto eu estiver neste Parlamento, vou trabalhar no sentido de a contribuição ser compulsória. Mas nós temos que criar mecanismos democráticos para fazer o debate do desconto”, afirmou.

O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingues, afirmou que as entidades de servidores reivindicam isonomia com a iniciativa privada. “Nós não estamos tratando do mérito – se a contribuição sindical é o melhor ou o pior sistema de custeio para o movimento sindical”.

E emenda: “Esse é o assunto de mérito que já está sendo travado entre as centrais sindicais, é a discussão da contribuição negocial, etc. A questão aqui é de isonomia. Nós terminamos sendo, de certa forma, discriminados porque nossos direitos de organização sindical não estão juntos com o do setor privado”, disse.

O deputado Raul Jungmann afirma que a instrução normativa do Ministério do Trabalho é inconstitucional. “É juridicamente inadequado que uma portaria ministerial determine uma contribuição que tem todas as características de um imposto sindical. A norma deveria vir através de um projeto de lei sob ampla discussão”, disse.

Para Jungmann, a sustentação e a manutenção do movimento sindical devem ser discutidas pelas próprias bases, e a contribuição acontecer de forma voluntária.

O projeto está na Comissão de Trabalho, onde aguarda votação. Depois, seguirá para exame da Comissão de Constituição e Justiça, e, vai ao plenário.