Renata Veríssimo, BRASÍLIA
A Receita Federal vai acabar com a obrigatoriedade da Declaração Anual de Isento, que é exigida das pessoas que são isentas do pagamento do Imposto de Renda (IR). A declaração é hoje necessária para que essas pessoas não tenham cancelada sua inscrição no Cadastro de Pessoas Fìsicas, o CPF.
A Receita, entretato, deve anunciar nos próximos dias um novo mecanismo de controle. Os estudos já estão concluídos e aguardam a decisão final do secretário Jorge Rachid. “Queremos desonerar esses milhões de declarantes isentos, mas a Receita não pode perder o controle”, informou o coordenador Nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.
Uma das idéias em estudo é a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) junto com a Certidão de Nascimento. Com isso, as pessoas passariam a ser cadastradas na Receita desde o momento em que nascem. O CPF só seria ativado, no entanto, quando elas passassem a ter renda e a realizar transações econômicas.
Para que isso seja possível, deverá ser assinado em agosto um acordo de cooperação entre a Receita Federal e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), entidade que representa os cartórios.
A instrução normativa da Receita que elimina a Declaração de Isentos será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.
Essa declaração é obrigatória para todos os que não tiveram rendimentos suficientes para fazer a declaração do IR.Este ano estariam obrigados a entregar o documento os que receberam rendimentos inferiores a R$ 15,76 mil em 2007.
