Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Embora tenha arrefecido com o fim do motim da Polícia Militar na Bahia, a mobilização ainda pode se espalhar em outros Estados onde a corporação está insatisfeita com seus salários. Levantamento do Valor sobre o soldo do soldado em início de carreira mostra que o salário médio do país para a profissão é de R$ 2.164,18 – acima da renda média dos brasileiros em 2011, que foi de R$ 1.625,46, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entidades que representam associações da Polícia Militar farão assembleias na quarta-feira para decidir se cruzam os braços no Espírito Santo e Alagoas. Também há risco de motim em Pernambuco, Acre, Paraná, Espírito Santo, Goiás, Tocantins e Mato Grosso, segundo militares e deputados que trabalham para aprovar o piso nacional. A proximidade do Carnaval, quando cresce a necessidade de policiamento, aumenta o poder de fogo dos policiais.

Até no Distrito Federal, onde os salários são usados como referência para o movimento em todo o país, oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros decidiram no sábado aderir a um movimento local para cobrar aumento de salários e benefícios do governador Agnelo Queiroz (PT). Eles participam de uma assembleia geral na quarta-feira.

Proximidade do Carnaval preocupa governadores e aumenta poder de barganha dos policiais

Segundo o presidente da Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal, Sérgio Aboud, por enquanto os oficiais não pensam em parar e a mobilização não tem relação com o motim iniciado em outros estados. Ele também nega que se trate de pressão pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300.

“Mas ela realmente seria necessária. O policial ganha pouco e aí vai atrás de complemento que quem paga é o crime organizado. Hoje no DF não tem isso, mas é isso que o governo quer?”, indaga.

“Os policiais militares e bombeiros do DF têm os melhores salários do país, os outros estados estão fazendo movimento para igualar ao que se ganha aqui”, explicou o porta-voz do governo do DF, Ugo Braga.

Na esteira das mobilizações de PMs, a Polícia Civil começou a pressionar pela aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) 446/2009, que cria um piso nacional de salário para os policiais civis, militares e bombeiros, a ser definido por lei federal. O texto tramita anexado à PEC 300/2008, que estabelece um piso nacional apenas para policiais militares e bombeiros.

Policiais civis de 26 Estados aprovaram na sexta-feira, em Brasília, um plano de paralisação nacional, que agora será discutido nos Estados em assembleias no dia 16 de março. “Se até o dia 16 de abril o governo não demonstrar empenho para fazer as coisas andarem, a polícia para”, disse o vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais, Antonio Marcos Pereira.

O prazo até abril, segundo Pereira, foi definido para mostrar que os policiais estão dispostos a negociar a dar tempo para uma posição do governo. Segundo ele, os policiais usarão estes dois meses para pressionar os governos estaduais a orientarem suas bancadas no Congresso em prol das reivindicações.

Já Silveira Alves, 2º vice-presidente da Federação Interestadual dos Policiais Civis das Regiões Centro-Oeste e Norte, diz que, apesar da pretensão de atrair os policiais de todo país, será difícil de concretizar a paralisação. “Não vejo possibilidade de mobilização nacional porque a situação é muito diferente em cada Estado”, analisa.

A pauta de reivindicações será entregue pelo presidente Confederação Brasileira de Trabalhadores de Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra, ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, nesta semana. Os principais pedidos são uma lei orgânica nacional, que nortearia as atividades dos policiais civis – hoje essas leis são estaduais e, muitas vezes, datam da ditadura militar – e um piso nacional de salários.

Diferentemente da PEC 446, a de número 300 já determina o valor da remuneração: será atrelado aos ganhos da PM e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, que paga R$ 3.453,70 ao soldado em início de carreira, o maior salário do país. Se a PEC 446 seguir esta mesma linha, o soldo da Polícia Civil irá subir para R$ 7.514,33.

O custo extra, segundo os projetos, será pago com recursos de um fundo bancado pela União – o que faz o governo federal abominar a ideia, que tem estimativa de custar R$ 43 bilhões aos cofres públicos.

Apesar de não haver ameaça imediata de greve, o clima é de insatisfação na Polícia Militar de Pernambuco. Os representantes da categoria alegam que na última negociação salarial, encerrada em março do ano passado, o governador Eduardo Campos (PSB) ignorou a demanda dos PMs por uma equiparação com os policiais civis.

“Pedimos ainda um curso de formação para cabos e sargentos, o que também não aconteceu. Temos outras demandas além da salarial, que trata das condições de trabalho”, disse o presidente da Associação dos Militares do Estado de Pernambuco, capitão Vlademir Assis. Segundo ele, os PMs também estão insatisfeitos com o fato de os reajustes não terem sido concedidos de forma linear. “Enquanto uns receberam 10%, os coronéis ganharam 30%”.

A Secretaria Estadual de Administração informou que em junho a categoria receberá novo reajuste, desta vez de 8,4%. O salário dos soldados passará a ser de R$ 2.276 e o dos coronéis subirá para R$ 12.897. Além disso, o governo diz conceder premiações por produtividade, como metas de redução de homicídios, bônus por apreensão de armas e gratificações por apreensão de drogas e cumprimento de mandados.

Em Minas Gerais, policiais civis e militares pressionaram o governador Antonio Anastasia (PSDB) no ano passado por aumentos de salários. Os primeiros fizeram duas paralisações: entre maio e julho e depois entre novembro e dezembro. Os policiais militares se reuniram em assembleias, mas não chegaram a cruzar os braços.

Com a PM, a situação foi acalmada pela aprovação de um aumento escalonado até 2015 de quase 100% dos salários de todos os níveis da corporação. Mas com a Polícia Civil, o clima é ainda de certo desentendimento. Eles não aceitaram o reajuste parcelado (ver reportagem abaixo).

Ontem no Rio bombeiros e policiais militares tentaram fazer um grande ato na praia de Copacabana. No entanto, poucos servidores, cerca de 100, participaram da passeata e a categoria decidiu discutir hoje às 18h, na sede do sindicato, os rumos do movimento.

O fim de semana pré-carnavalesco teve muitos blocos desfilando pelas ruas da cidade. O Bloco da Preta Gil levou ontem 250 mil pessoas ao Centro do Rio com PMs atuando na segurança.

Bombeiros e policiais militares pedem um piso salarial de R$ 3.500 e, agora, também a liberdade do cabo Benevenuto Daciolo, que está preso em Bangu I, desde quinta-feira. Ele foi flagrado em escuta telefônica organizando a greve na Bahia.

Desde 2011, os policiais militares e os bombeiros do Estado brigam por um piso maior. Em abril, os bombeiros começaram a fazer vários atos pela cidade para conseguir reajustar seus salários para R$ 2 mil. Na época, a categoria tinha o menor salário do Brasil, R$ 1.034.

Desde 2009, o governo do Estado vinha dando pequenos reajustes semestrais que seriam pagos até 2014 a todas as categorias da segurança estadual. Em seu primeiro governo, Cabral adotou esta política para corrigir o pagamento da maior parte das categorias de servidores.

No entanto, os bombeiros não aceitavam as correções lentas e tentaram negociar com o governo para conseguir um reajuste maior. Não conseguiram e em junho entraram em greve. Depois de um mês, o governador autorizou antecipação de dezembro para agosto do pagamento das parcelas de 5,58%. O reajuste beneficiou também inspetores de segurança, policiais militares e civis.

Mesmo assim as categorias não ficaram satisfeitas. Agora, para evitar paralisação, o governo do Estado antecipou em muito os aumentos. Concedeu 39% até fevereiro de 2013, em duas parcelas. O salário base chegará a R$ 2.077. Além disso, há uma previsão de novo reajuste em 2014 que pagará o dobro da inflação.

Desde quinta-feira, dez policiais militares foram presos, cumprindo mandado emitido pela Justiça. Além disso, 14 PMs serão submetidos a processo administrativo disciplinar e 129 policiais militares do 28º BPM (Volta Redonda) serão indiciados em Inquérito Policial Militar (IPM) por cometimento de crime militar.

A Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc), presidida pelo deputado estadual Amauri Soares (PDT), descarta que em Santa Catarina ocorra uma adesão com protestos e greve. Segundo ele, não teria sentido ocorrer uma mobilização porque houve avanços na negociação salarial com o governo catarinense recentemente.

“Apesar de eu ser oposição ao governador do Estado (Raimundo Colombo, do PSD) e apesar de eu ter críticas ao seu governo, tivemos no fim de 2011 mudanças importantes para os praças”, diz Soares.

Soares refere-se à definição de uma data-base para a categoria, que até então não existia e passou a ser todo 1º de janeiro, também foi estabelecida a reposição anual das perdas relativas à inflação, tendo sido acertado um reajuste de 4% no último janeiro e mais 4% para o maio, e ainda foi definida a incorporação aos salários de parte do que era considerado abono.

“Existe uma boa relação hoje com o governo do Estado. Houve mobilização em 2008, mas hoje a questão salarial é uma página virada”, confirmou o coronel Fernando Cajueiro, chefe de comunicação da Polícia Militar de Santa Catarina.

Nos últimos dias, o governador tem realizado ações que também tentam evitar uma possível onda de protestos. Na sexta-feira, anunciou que nomeará 513 novos policiais civis, classificados em concurso.

No Paraná, o que está em discussão no Estado é a implementação da Emenda 29 à Constituição do Paraná. Ela foi aprovada no fim de 2010 e prevê o pagamento de subsídios. A discussão se arrasta há bastante tempo e, com o motim da Bahia, o governo preferiu antecipar-se e emitiu nota na quarta-feira informando que até o dia 15 de março planeja encaminhar à Assembleia as regras para remuneração das polícias.

O efeito foi contrário. O prazo e os métodos não agradaram. A Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares do Paraná, que tem 15 mil associados, também emitiu nota, na qual classifica a decisão do governador Beto Richa (PSDB) como “meramente procrastinatória”.

A paralisação dos policiais militares na Bahia terminou após 12 dias no sábado. Um dia antes, o governo havia apertado o cerco aos amotinados e colocou o alto escalão da polícia para anunciar que as negociações com os manifestantes estavam encerradas. Quem não voltasse ao trabalho teria seus dias descontados a contar pelo início da paralisação e teria de arcar com a abertura de processo administrativo.

O grupo que resistiu até o último momento era representado principalmente por filiados à Associação dos Policiais, Bombeiros e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), cujo presidente, Marco Prisco, foi preso após liderar um grupo de 245 manifestantes que ficou acampado na Assembleia Legislativa do Estado por dez dias. Prisco foi um dos últimos a deixar o prédio da Assembleia e o fez pelos fundos, o que foi solicitado por seus advogados. Tinha contra ele mandado de prisão em aberto, expedido pela Justiça e solicitado pelo Ministério Público. Prisco foi levado na quinta-feira para a Cadeia Pública de Salvador.

Pesa contra si a gravação de uma escuta telefônica, autorizada pela Justiça e veiculada no Jornal Nacional, da Rede Globo, que revelava sua participação na trama de atos de vandalismo durante a paralisação.. (Raphael Di Cunto, Vandson Lima, Paola de Moura, Vanessa Jurgenfeld, Marli Lima, Marcos de Moura e Souza e Murillo Camarotto, com Agência Brasil)