Caso a pauta seja liberada com a votação do projeto do Executivo sobre terrorismo, o plenário poderá votar, entre outros, o projeto de lei que concede uma correção maior dos recursos do FGTS.
O PL 1.358/15, dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Mendonça Filho (DEM-PE), remunera o fundo, a partir de 1º de janeiro de 2016, com as mesmas taxas da caderneta de poupança.
Jantar com senadores governistas
Planalto promove, nesta segunda-feira (10), jantar com senadores aliados e ministros, cujo objetivo é tentar alinhar a base para evitar votar propostas que possam criar ainda mais problemas para o controle das contas do governo. Dilma também deseja convencer os senadores a votar projetos pendentes do ajuste fiscal. Por fim, a presidente busca ganhar um pouco de tração na área política, para demonstrar que pode sair da posição de grande fragilidade em que se encontra.
Pauta do Senado
Nesta semana, o Senado poderá votar o texto do projeto de reoneração da folha de pagamento aprovado pela Câmara dos Deputados, que concede benefícios para alguns setores. Empresas das áreas de telemarketing, calçados, transportes e de alimentos como pão, aves, suínos e peixes pagarão menos impostos que o inicialmente previsto no projeto.
O projeto faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo, que teve, após muita polêmica, sua votação concluída na Câmara em 25 de junho. A oposição votou contra o projeto, por considerar que o aumento de tributos prejudica a recuperação da economia e provoca desemprego.
Reoneração da folha
A pauta de votações do plenário do Senado para esta semana tem como prioridade o projeto (PLC 57/15) que reonera a folha de pagamento de 56 setores produtivos. A proposta entrou em regime de urgência, passando a encabeçar a pauta, e precisa ser votada antes de qualquer outra matéria, pois trava as demais proposições ordinárias.
Redução da idade mínima para trabalhar
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promove audiência pública, terça-feira (11), às 9h30, sobre as propostas que reduzem o limite mínimo de idade para o trabalho (PEC 18/11 e apensadas).
Reforma política
Plenário da Câmara poderá votar, em segundo turno, a reforma política (PEC 182/07), configurada na permissão para empresas e pessoas físicas doarem recursos a partidos.
Reforma política 2
Continuam na pauta do plenário do Senado, os projetos da reforma política que não foram votados antes do recesso parlamentar de julho.
Reforma política 3
A Comissão da Reforma Política se reúne, nesta terça-feira (11), à tarde para começar a analisar as mudanças na legislação partidária e eleitoral já aprovadas pelos deputados. Vence na mesma data o prazo que os senadores têm para apresentar sugestões de mudanças ao texto.
FGTS e PEC dos subsídios
Os deputados poderão votar o projeto de lei de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela poupança; e os destaques à PEC que vincula o salário de categorias da União, dos estados e dos municípios a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Redução da idade penal
Aprovada em primeiro turno no início de julho, com 323 votos favoráveis e 155 contrários, a PEC 171/93 reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos — como estupro e latrocínio — e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte retorna à pauta para discussão e votação em segundo turno.
Manifestações contra o governo
No próximo domingo (16) haverá manifestação contra o governo em várias cidades. Será a terceira do ano. Como contraponto às manifestações de domingo, movimentos sociais ligados ao PT e ao governo farão manifestação em São Paulo no dia 20. (Com Arko Advice)
Veja, a seguir, previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:
NESTA SEMANA
– Presidente Dilma Rousseff pode nomear Ricardo Fenelon Júnior e José Ricardo Botelho de Queiroz para a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
SEGUNDA-FEIRA (10)
– Presidente Dilma Rousseff participa, no Maranhão, de inauguração do terminal de grãos no Porto do Itaqui. Ela também participa da entrega de unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida.
– Presidente Dilma Rousseff convidou senadores governistas para jantar, com seus ministros. Objetivo é reorganizar a base aliada na Casa e evitar votação de propostas que tragam problemas para o controle das contas públicas.
– Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pode apresentar aos senadores material com quatro eixos de propostas do governo para incrementar a economia e o crescimento do país.
– Projeto de lei que trata da reoneração da folha de pagamento começa a trancar a pauta do Senado.
– Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), será homenageado na abertura do prêmio Economista do Ano de 2015, concedido pela Ordem dos Economistas do Brasil.
– Diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso participa, em São Paulo, de seminário promovido pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC).
TERÇA-FEIRA (11)
– Presidente Dilma Rousseff lança o Plano Nacional de Energia, com a previsão dos novos empreendimentos a serem contratados até 2018.
– Câmara continua votação de Proposta de Emenda à Constituição que vincula salários de advogados públicos, procuradores, delegados e outras carreiras jurídicas à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
– Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) almoçam com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para discutir a governabilidade.
– CPI do BNDES na Câmara pode votar requerimento convocando o presidente do banco, Luciano Coutinho, para depor. Também será analisado roteiro de trabalho da comissão.
– Comissão Especial do Registro Civil Nacional (PL 1.775/15) na Câmara realiza audiência pública com o ministro chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.
– Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara discute a queda na produção de veículos e dispensa de trabalhadores no país e no Estado de São Paulo com os ministros do Trabalho e Emprego, Manoel Dias; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro; o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf; e o presidente da Anfavea (indústria automobilística), Luiz Moan.
– Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, participa de debate na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara sobre o modelo de prestação dos serviços de telecomunicações no Brasil.
– Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara promove Mesa Redonda sobre o aumento da rentabilidade dos depósitos do FGTS (PL 4.566/08) com representantes dos ministérios das Cidades; do Planejamento e do Trabalho; e do Movimento Nacional de Luta por Moradia.
– Termina prazo para que empresas interessadas em participar da 13ª rodada de concessões de área de exploração e produção de petróleo façam suas inscrições na Agência Nacional de Petróleo (ANP).
– Diretor de Política Econômica do Banco Central, Luiz Awazu, se reúne, nesta terça e na quarta-feira, com analistas do mercado financeiro para colher informações sobre a economia antes da divulgação do Relatório Trimestral de Inflação.
– Marcha das Margaridas reunirá cerca de 70 mil mulheres em Brasília, nesta terça e na quarta-feira, numa manifestação por igualdade, democracia, agroecologia, entre outros.
QUARTA-FEIRA (12)
– Presidenta Dilma Rousseff anuncia, em Brasília, o compromisso político do governo federal com a pauta da Marcha das Margaridas.
– Câmara dos Deputados faz sessão solene em homenagem a Eduardo Campos, candidato presidencial que faleceu em 2014.
– IBGE divulga resultado das vendas do varejo em junho.
– Ministros do Supremo Tribunal Federal discutem, em reunião administrativa, reajuste para o Poder Judiciário e de seus próprios salários.
QUINTA-FEIRA (13)
– Ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, fala no plenário da Câmara sobre as prioridades de sua pasta.
– Comissão Especial sobre Paralisação Nacional dos Caminhoneiros realiza audiência pública sobre a circular do BNDES que trata da adesão de instituições financeiras às operações de refinanciamento. Foram convidados, entre outros, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal Filho, e o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, Diumar Deléo Cunha Bueno.
– Banco Central pode divulgar IBC-Br (prévia do PIB) de junho.
– Propaganda nacional do PV, em cadeia de rádio e TV, com duração de 10 minutos.
DOMINGO (16)
– Movimentos Brasil Livre (MBL), o Vem Pra Rua e o Revoltados Online fazem manifestações contra o governo federal.
– MST, CUT e UNE fazem vigília em frente ao Instituto Lula em defesa do governo federal.
