Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

BRASÍLIA – O Congresso Nacional aprovou um calendário especial para adequar os trabalhos legislativos ao período de campanha eleitoral. Os esforços concentrados ocorrerão nos dias 3, 4 e 5 de agosto, e nos dias 31 de agosto e 1º e 2 de setembro.

O aumento obrigatório da licença-maternidade de quatro para seis meses poderá ser aprovado nesse período, em segundo turno, no Senado, durante a primeira semana de esforço concentrado antes das eleições de outubro.

Esta é uma das principais matérias incluídas na pauta das duas semanas de esforço concentrado que serão realizadas, na Câmara e no Senado. No resto do período, apesar de continuarem recebendo seu salário integralmente, os congressistas serão liberados para fazer campanha eleitoral.

A chamada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Licença-Maternidade (64/07), já aprovada em primeiro turno pelo Senado, obriga empresas e instituições a ampliar de quatro para seis meses o período de ausência do trabalho. Autora da PEC, a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), cujo projeto foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno, disse que os benefícios da PEC vão incidir na melhoria da saúde da mãe e do recém-nascido e garantir a segurança da mulher no mercado de trabalho.

Não é o que pensa a classe patronal. Para o gerente executivo-adjunto de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Godofredo Diniz, a principal preocupação do segmento é saber quem pagará a conta da ampliação do benefício. “Caso a conta caia no colo dos empresários, a entidade partirá para a negociação”, afirmou.

Diniz disse acreditar que esse projeto só foi aprovado por unanimidade no Senado, por ser ano eleitoral. “Ninguém será contrário a uma proposta como essa em tempos de campanha.”

Para a relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), o projeto fará um bem ao desenvolvimento das crianças. “Isso é mais importante do que qualquer impacto financeiro.”

Atualmente, a licença-maternidade de seis meses é facultativa na iniciativa privada. De acordo com a Lei 11.770/08, empresas que ampliarem a licença ganham incentivo fiscal.

Durante as duas únicas semanas de trabalho no Senado, outras PECs que aguardam conclusão tratam do quadro de servidores civis e militares dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima e do número de parlamentares em cada estado.

Na Câmara há um entrave para decidir a pauta de votação. A oposição só aceita desobstruir a pauta se for colocada em votação a Emenda 29, que disciplina os gastos na área de saúde.

Também deve ser votado o Projeto de Lei 6/09, que reestrutura e moderniza o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e fortalece a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Veruchka Fabre / Agências