O Governo analisa uma minuta de projeto de lei, de autoria do Ministério do Trabalho, que regulamenta o pagamento da gorjeta de 10% aos trabalhadores de determinados setores como hotéis, bares e restaurantes.
A cobrança não é obrigatória, mas pretende evitar que esses estabelecimentos deixem de repassar a gorjeta aos empregados.
Segundo o Ministério do Trabalho, os sindicatos da categoria deverão ser os responsáveis pela definição, em convenção ou acordo coletivo, da forma de divisão da quantia entre os trabalhadores (garçom, cozinheiro, copeiro e outros).