Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Portaria SIT nº 108/2009 de 26 de agosto de 2009, coloca o texto técnico da nova NR 12 – Máquinas e Equipamentos, à disposição para consulta pública.

Veja o texto da portaria:

PORTARIA SIT Nº 108, DE 26 DE AGOSTO DE 2009 – DOU 27.08.2009

Divulga para consulta pública o texto técnico básico de revisão da Norma Regulamentadora nº 12.

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e a DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 200 da Consolidação das Leis do Trabalho; no art. 2º da Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978; e na Portaria nº 1.127, de 2 de outubro de 2003, resolvem:

Art. 1º Divulgar para consulta pública o texto técnico básico para revisão da Norma Regulamentadora nº 12 (Máquinas e Equipamentos), disponível no sitio: www.mte.gov.br/seg_sau/leg_normas_regulamentadoras.asp.

Art. 2º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias, após a publicação deste ato, para o recebimento de sugestões ao texto, que deverão ser encaminhadas para:

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho – Coordenação-Geral de Normatização e Programas – Esplanada dos Ministérios – Bloco “F” – Anexo “B” – 1º Andar – Sala 107 – CEP 70059-900 – Brasília/DF – E-mail: normatizacao.sit@mte.gov.br

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUTH BEATRIZ VASCONCELOS VILELA
Secretária de Inspeção do Trabalho

JÚNIA MARIA DE ALMEIDA BARRETO
Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho