Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Valter Bittencourt

Grana, Presidente da CNM e Eleno, Presidente da CNTM.

A CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) da Força Sindical e a CNM (Confederação Nacional dos Metalúrgicos) da CUT vão entrar com recurso de agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, que concedeu liminar suspendendo a aplicação da Súmula 228, do Tribunal Superior do Trabalho, que alterou a base de cálculo do adicional de insalubridade, determinando que o cálculo leve em conta o salário nominal e não o salário mínimo.

A liminar atende à reclamação da CNI (Confederação Nacional da Indústria), impetrada no dia 11 passado junto ao STF contra a mudança do cálculo do adicional.

As duas onfederações (CNTM e CNM) já ingressaram nesta quinta-feira, 17 de julho, no processo de reclamação RCL 6266 para obter cópias do mesmo e apresentar o seu agravo regimental.

A Súmula 228 determinou que, a partir de 9 de maio, o adicional passaria a ter como base de cálculo o salário do trabalhador, motivada pela Súmula Vinculante nº 4 do próprio Supremo, que considerou inconstitucional o artigo 192 da CLT, que vinculava o cálculo do adicional ao salário mínimo. A Constituição Federal, em seu artigo 7º, veda a vinculação do mínimo para qualquer fim.

Eleno Bezerra
Presidente da CNTM

Carlos Alberto Grana
Presidente da CNM