Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos
04 nov 2009
Notícias
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem projeto que fixa para 31 de julho de 2012 o fim da multa adicional de 10% incidente sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelas empresas em caso de demissão sem justa causa de empregados. O projeto, de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), será agora votado no plenário e, depois, encaminhado para a Câmara dos Deputados.
A multa normal é de 40%. O adicional de 10% foi instituído por lei aprovada em 2001 para cobrir rombo de R$ 42 bilhões no patrimônio do FGTS aberto pela decisão da Justiça de aplicar correção monetária integral nas contas durante os planos Verão, no governo José Sarney, e Collor I.
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