O Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa cobrou, no dia 18 de novembro, do governo do Paraná informações sobre à concessão de subsídios ilegais à importação. O despacho refere-se a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) protocolada pela Força Sindical que pede apuração e o fim dos subsídios ilegais à importação.
O despacho autos da ADI 4493 (relativa ao Paraná) diz o seguinte:“Em face da relevância da matéria, adoto o rito do art. 12 da Lei 9.868/1999. Solicitem-se informações definitivas à autoridade requerida, no prazo de dez dias. Em seguida, abra-se vista,sucessivamente, no prazo de cinco dias, ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República”.
Isto significa dizer que o processo será instruído mais rápido – pois os prazos de manifestação são menores – para o julgamento do próprio mérito da ação pelo Colegiado.
Vale lembrar que a Força Sindical ingressou no dia 16 de novembro no Supremo Tribunal Federal (STF) com duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) contra os Estados do Paraná e Santa Catarina. Os dois estados estariam concedendo subsídios ilegais à importação, o que estaria acarretando prejuízos para a indústria nacional e, conseqüentemente, à geração de empregos.
Por Assessoria de Imprensa da Força Sindical em 18.11.2010
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