Valor – Juliano Basile
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá entregar para o seu sucessor, em 2011, um rombo de R$ 3,7 bilhões nas contas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A previsão é do Tribunal de Contas da União (TCU) que, em relatório, alertou para a escalada anual de déficits do fundo.
No início de agosto, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, chegou a declarar que existia uma expectativa de superávit nas contas do fundo. Lupi acreditou que as contas fechariam positivamente em mais de R$ 2 bilhões, em 2009. No entanto, após a avaliação do TCU, o Conselho Deliberativo do FAT (Codefat) concordou que a projeção é de déficit a partir de 2010 e de um pequeno resultado positivo (R$ 354 milhões, 87% inferior ao estimado para 2008) em 2009.
O TCU verificou que o déficit ainda é primário – pode ser coberto com recursos de aplicações financeiras. “O FAT chegou a um déficit primário de R$ 6,77 bilhões e resultado operacional positivo de R$ 2,96 bilhões, o que representou um resultado 47% menor do que o apurado no exercício de 2006”, constatou o ministro André Luís de Carvalho, em relatório aprovado em 27 de agosto. O problema é que, em 2010, o déficit será efetivo (não terá mais essa cobertura). Em 2011, chegará a R$ 3,7 bilhões, se nada for feito.
A contradição, segundo o TCU, é que as principais razões para o rombo estão em avanços sociais obtidos desde 2003, como a elevação do salário-mínimo acima da inflação e o aumento do emprego formal, que levaram ao crescimento nos valores pagos a título de seguro-desemprego. De acordo com o tribunal, entre 2003 e 2007, as despesas do FAT cresceram, em média, 16,7% ao ano. O salário-mínimo funciona como indexador no pagamento de seguro-desemprego. Quanto ao emprego formal, o problema está na rotatividade, o que, segundo o TCU, deve ser amplamente fiscalizado para evitar fraudes – demissões provocadas com o objetivo de obter o seguro.
Em 2003, as despesas com seguro-desemprego estavam em R$ 6,6 bilhões. No ano passado, elas chegaram a R$ 12,7 bilhões – praticamente dobraram em quatro anos. A expectativa é que os custos com o seguro-desemprego atinjam R$ 19,1 bilhões em 2010, e R$ R$ 21,4 bilhões em 2011. Praticamente metade das despesas do FAT são com seguro-desemprego.
As despesas com abono salarial também aumentaram consideravelmente. Elas estavam em R$ 1,8 bilhão em 2003, e fecharam 2007 em R$ 5 bilhões. Deverão ficar em R$ 6,1 bilhões no fim deste ano e a projeção é que irão saltar para R$ 8 bilhões, em 2010, e R$ 9,2 bilhões, em 2011. O BNDES consome aproximadamente 32% dos recursos do fundo. No ano passado, ficou com R$ 7,6 bilhões do FAT, valor que deve ir a R$ 12,3 bilhões em 2011.
Se as despesas crescem, as receitas não acompanham essa elevação. O TCU concluiu que as receitas cresceram 13,6% ao ano desde 2003. A verba das contribuições com o PIS/Pasep subiu de R$ 16,2 bilhões em 2003 para R$ 24,1 bilhões no ano passado. Deve chegar a R$ 31 bilhões no fim deste ano, em R$ 35 bilhões, em 2010, e a R$ 38,4 bilhões, em 2011.
O problema é que 20% dos recursos obtidos com o PIS/Pasep são destinados ao governo de forma geral, através da Desvinculação das Receitas da União (DRU). A DRU deverá consumir R$ 6,2 bilhões dessa contribuição neste ano. Serão R$ 7 bilhões em 2010.
A conclusão do TCU é que o governo Lula corre o risco de levar o FAT a um rombo sem precedentes justamente pelo aumento do emprego. O tribunal recomendou ao Codefat realização de estudos para evitar o déficit e providências para evitar fraudes na concessão de seguro-desemprego.
