Ministro defende desoneração de folha de salários
João Domingos
As reformas trabalhista e sindical em gestação no governo podem revogar parte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criando normas que facilitem a entrada dos informais no mercado de trabalho. Deverão promover, também, uma desoneração radical da folha de salários, exigindo, em contrapartida, a ampliação progressiva da participação dos trabalhadores no lucro das empresas.
Encarregado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de preparar o anteprojeto das duas reformas, o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, apresentou suas idéias ontem aos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Mangabeira, que um dia classificou o governo Lula de o mais corrupto da história, saiu do TST aplaudido pelos ministros, que louvaram sua iniciativa e disseram que ela deverá aprimorar as relações entre capital e trabalho. Desde o início do ano Mangabeira tem feito debates sobre o tema com as centrais sindicais e entidades patronais.
Mangabeira não apresentou uma solução para a Previdência, que com as mudanças sofreria um baque e poderia quebrar. Disse trabalhar com algumas hipóteses – como o novo Imposto sobre Valor Agregado (que depende da reforma tributária), tributo sobre transações financeiras ou até fazer a cobrança sobre o faturamento das empresas.
De concreto a respeito da desoneração da folha das empresas está o fim da cobrança das contribuições ao Sistema S (Sesi, Senai, Sebrae, Senac e Sesc, entre outros) e do salário-educação. De acordo com Mangabeira, no ciclo de debates que promoveu, houve consenso de que esses acessórios devem ser financiados – quando o financiamento se justificar – pelos impostos gerais. “Devem, portanto, desde já deixar de incidir sobre a folha”, afirmou. “Estamos buscando encontrar pontos de convergência para formular propostas e enviá-las ao Congresso até o fim do ano.”
Como a CLT disciplina o trabalho por prazo determinado, tanto sindicalistas quanto empresários disseram a Mangabeira que é preciso resolver esse problema. “O primeiro objetivo é combater o trabalho temporário ou terceirizado quando ele serve apenas como instrumento para escapar das obrigações trabalhistas”, disse. Portanto, o trabalhador temporário ou terceirizado terá direito a sindicalização na reforma sindical.
Há cerca de meio século cai a participação dos salários na renda nacional, lembrou Mangabeira. Para ele, essa não é uma tendência mundial, mas brasileira. Com isso, criam-se desigualdades tão poderosas que não podem ser combatidas com simples medidas de compensação de políticas sociais. Ele citou como exemplo o salário mínimo, que, apesar de crescer sempre acima da inflação, não resolve as distorções na renda do brasileiro. “A reforma tem de servir à maioria excluída e desorganizada, e não à minoria incluída e organizada, que já está nos sindicatos”, disse Mangabeira. “Não há como fugir. Hoje metade dos adultos está na informalidade.”
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, disse que defende mudança radical na estrutura sindical, com a criação de organizações por local de trabalho, e não por categoria. “É preciso espalhar esses sindicatos pelo País, para que tenham funcionamento 24 horas.” Antes dessas medidas, segundo ele, não dá para tratar de nenhuma mudança na CLT, porque os trabalhadores não teriam força política para evitar a retirada de direitos hoje garantidos pela lei.
