IV Encontro anual do Espaço da Cidadania trará informações sobre Leis, ações governamentais e a movimentação social pelo Trabalho Decente e as Pessoas com Deficiência.
A ideia é esclarecer dúvidas e fortalecer o conhecimento de pessoas e organizações que trabalham concretamente pela inclusão em seus campos de atuação, quer seja em empresas, escolas, sindicatos, órgãos públicos, entidades especializadas ou outras que interagem com a questão.
O encontro terá duas mesas:
1 – Informações atualizadas sobre a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho:
- Principais conceitos e terminologias na área da deficiência.
- Legislação e orientação fiscal: enquadramento das deficiências para fins da lei de cotas, Parecer CONJUR 444/2011- sobre Visão Monocular, Lei 12.470 de 1 de setembro de 2011, que em seu Art. 3º trata do BPC e Aprendizagem/BPC e Trabalho.
- Acessibilidade: ajudas técnicas para pessoas com deficiência visual no trabalho
- Empregabilidade: Novos dados da RAIS sobre contratação de pessoas com deficiência nas empresas / Nota Técnica 086/2011
- Esclarecimentos de dúvidas dos participantes
2 – Movimentação para garantia do Trabalho Decente das Pessoas com Deficiência:
- Trabalho decente para as pessoas com deficiência: agenda das Conferências Estadual e Nacional de Emprego e Trabalho Decente
- Plano Nacional de Ações para a Pessoa com Deficiência, gerado pela Casa Civil da Presidência da República, com ênfase para o acesso e permanência no trabalho
- Importância da organização civil: atuação da Câmara Paulista de Inclusão
- Esclarecimentos de dúvidas dos participantes
Na reunião de planejamento ocorrida na quinta-feira passada na FUNDACENTRO, compareceram o Superintendente Regional do Trabalho de São Paulo, José Roberto de Melo; o assessor da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Fernando Ribeiro e várias organizações que buscam igualdade de oportunidades no mundo do trabalho.
O IV Encontro Anual terá vagas limitadas e será realizado no Auditório da Força Sindical São Paulo.
Dia: 17 de novembro de 2011
Horário: 8:00h as 13:00 horas
Endereço: Rocha Pombo, 94 – Aclimação – São Paulo. (Próximo à Estação São Joaquim do Metrô).
As inscrições são gratuitas, mas quem “dormir de touca” pode perder a oportunidade de participar, (e este fato já ocorreu em outros eventos deste ano). A confirmação de presença e a programação definitiva serão direcionadas às pessoas que demonstrarem interesse na participação, através do e-mail.
ecidadania@ecidadania.org.br
Por Clemente
