Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

O reconhecimento legal das centrais sindicais e a garantia de um percentual do imposto sindical possibilitaram um aumento significativo dos recursos dessas entidades. O Ministério do Trabalho reconheceu seis centrais e o valor a ser distribuído neste ano – de R$ 55,55 milhões – chegou a aumentar o orçamento das centrais em até 12 vezes. No próximo ano o valor poderá ser incrementado, se for aprovado projeto de lei elaborado pelas centrais, que prevê a substituição do imposto compulsório pela contribuição negocial.

Para a distribuição de recursos deste ano, a divisão foi definida proporcionalmente ao número de sindicatos registrados até junho no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), vinculado ao ministério, bem como o total de trabalhadores filiados. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), que representa 42,28% dos sindicatos cadastrados no país, vai receber R$ 19,8 milhões, dobrando o seu orçamento, de acordo com o presidente nacional da entidade, Artur Henrique da Silva Santos.

A União Geral dos Trabalhadores (UGT), criada em setembro de 2007 e que tem como um dos principais filiados o Sindicato dos Comerciários de São Paulo, obteve 10,38% do total de sindicatos cadastrados. A central, formada de uma dissidência da Força Sindical, da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) e da união entre Social Democracia Sindical (SDS) e Central Autônoma dos Trabalhadores (CAT), receberá R$ 8,8 milhões, nove vezes a sua arrecadação atual, estimada pelos dirigentes em R$ 960 mil por ano.

Outra central jovem foi contemplada. Criada em 2005 a partir da antiga União Nacional Sindical (UNS) e de dissidências da CGT, a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) receberá R$ 6,6 milhões do imposto sindical. Com isso, elevará em 12 vezes os seus recursos, que giram em torno de R$ 600 mil por ano, conforme José Calixto Ramos, presidente da central.

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), ligada à corrente sindical classista, foi fundada em dezembro de 2007 de uma dissidência da CUT e tem como um dos principais filiados o Sindicato dos Metroviários de São Paulo. Representando 4,54% dos sindicatos, a entidade terá R$ 2,9 milhões em repasse, dobrando a sua base de arrecadação, segundo o seu presidente, Wagner Gomes.

Por fim, a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), antiga CGT, revalidada em 1991, tem participação de 5,32% dos sindicatos cadastrados e receberá R$ 2,4 milhões. A central não quis informar o valor que arrecada normalmente dos seus filiados.

Prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a contribuição sindical estabelece a cobrança, em março, do valor equivalente a um dia de trabalho, descontado dos empregados pertencentes a uma categoria. Do total recolhido, 5% são repassados para a confederação que representa a categoria, 15% vão para a federação, 60% para o sindicato, e 20% iam para a Conta Especial Emprego e Salário do Ministério do Trabalho (destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT). Com a Lei º 11.648, publicada em 31 de março deste ano, 10% que antes iam para o FAT será repassado às centrais.

Ao legitimar o poder das centrais sindicais para representar os trabalhadores em negociações salariais, colegiados de órgãos públicos e outras atividades antes só permitidas aos sindicatos, a lei cria um novo posto na hierarquia sindical, antes formada oficialmente por sindicatos, federações e confederações, nessa ordem.

O reconhecimento é conferido às centrais com filiação mínima de 100 sindicatos nas cinco regiões do país. Em pelo menos três regiões, a filiação deve superar 20 sindicatos. As centrais devem ainda representar ao menos cinco setores distintos de atividade econômica e, os sindicatos a ela filiados têm de representar pelo menos 5% do total de empregados sindicalizados no país, taxa que será elevada para 7% em dois anos.

Há cadastradas no ministério 18 centrais, mas 12 delas não preencheram os critérios estabelecidos por lei, entre elas a Central Autônoma de Trabalhadores (CAT), a Central Nacional dos Trabalhadores (CNT) e a Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas).

Durante os anos 90 e no início desta década, a disputa por filiados ficou concentrada em CUT e Força Sindical. Mas, desde que surgiu a proposta de inclusão das centrais na partilha do imposto sindical, outras centrais encontraram estímulo para acirrar a disputa. No país existem, segundo o ministério, 7.918 sindicatos, dos quais 3.908 são filiados a centrais.

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) é uma das entidades que lutaram contra o relógio para garantir uma fatia do recurso.

A UGT possui 388 sindicatos com filiação validada pelo ministério e já tem planos para usar os recursos do imposto sindical, afirma o seu presidente, Ricardo Patah. “Muitos sindicatos e centrais não têm fax, não têm e-mail, não possuem nenhuma estrutura para atender aos filiados”, afirma. Para ele, o recurso será melhor utilizado. “Em vez de irem para uma conta do ministério, irão para os trabalhadores.”

A intenção da UGT é usar os recursos para qualificar os dirigentes da central, oferecer cursos aos afiliados e outros serviços. “Acabar com a contribuição sindical e criar um instrumento negocial é trocar o certo pelo incerto. Isso preocupa porque muitas empresas não querem um sindicalismo forte e com recursos e hoje estimulam os funcionários a não pagarem a contribuição assistencial e a federativa, que não são obrigatórias”, argumenta Patah.

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), criada em dezembro de 2007 de uma dissidência da CUT, possui, segundo seus dirigentes, 400 sindicatos (desse total, 170 foram recadastrados), totalizando 450 mil trabalhadores sindicalizados. Hoje a central representa 4,5% dos sindicatos cadastrados e buscará elevar esse percentual para 7% em 2009, começando pela área rural, diz o presidente, Wagner Gomes. “O ideal seria existir só uma central sindical. Infelizmente, não conseguimos isso por conta de divergências. Mas acredito que as principais reivindicações possam ser trabalhadas conjuntamente, como a campanha pela redução da jornada.”

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) – criada em 2005 e que tem sob seu guarda-chuva 566 sindicatos, totalizando 500 mil sindicalizados – também redobra esforços para elevar o número de filiados. Neste mês, instala uma unidade no Pará e também pretende aumentar o número de filiados nos setores rural e de serviços. “Desde a aprovação da lei, o trabalho das centrais para angariar filiados voltou e de forma muito rápida. E a Nova Central começou a fazer isso agora com mais premência”, afirma José Calixto Ramos, presidente da NCST. Ele reitera, no entanto, que buscará sindicatos sem ligação a centrais.

A Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), que possui 300 sindicatos filiados, totalizando 1,4 milhão de trabalhadores, cobra dos filiados o recadastramento no ministério – até agora, 50 estão regularizados. Antonio Neto, presidente da CGTB, considera a destinação dos recursos da contribuição um ganho para as centrais, mas afirma ser favorável à sua substituição por uma contribuição negocial, cujo valor seria discutido pelos sindicatos e aprovado em assembléia pelos trabalhadores. A lei que formaliza as centrais prevê o fim da contribuição compulsória, com a substituição por outro tipo de arrecadação mais flexível. Mas o tema ainda será discutido no Congresso Nacional. “Há um consenso de que essa contribuição precisa ter um teto máximo, para não comprometer a renda do trabalhador”, afirma.

Uma alteração na cobrança da contribuição sindical proposta pelas centrais poderá ampliar a base de arrecadação para as organizações sindicais já no próximo ano. No dia 5, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) encaminharam ao Ministério do Trabalho um termo de compromisso apoiando o envio ao Congresso de um projeto de lei que substitui a contribuição sindical pela contribuição negocial.

Em vez de ter um percentual definido pelo governo (hoje ele equivale a um dia de trabalho, descontado em março), o valor da nova contribuição seria definida em assembléia pelos sindicatos, tendo como teto o valor correspondente a 1% do salário recebido pelo trabalhador em um ano. A contribuição incidiria sobre todos os trabalhadores que participem de uma categoria profissional, como já ocorre com o imposto sindical.

Outra diferença está na distribuição do recurso. Do total arrecadado, 70% seriam repassados aos sindicatos – pela legislação atual o repasse é de 60% para os sindicatos e 10% para uma conta especial do Ministério do Trabalho. As outras entidades seguiriam com o mesmo percentual de repasse: 15% para a federação, 5% para a confederação e 10% para a central sindical.

Se aprovada, a mudança tem potencial para aumentar não apenas a base de arrecadação dos sindicatos. Hoje, a contribuição sindical paga obrigatoriamente pelos trabalhadores no mês de março equivale a 0,28% do salário recebido pelo trabalhador no ano. O projeto de lei que substitui o imposto pela contribuição negocial prevê a cobrança de até 1%. Para quem recebe salário mínimo, por exemplo, o desconto que hoje é de R$ 14,16 poderia chegar a R$ 51. Mas, segundo Artur Henrique da Silva Santos, presidente nacional da CUT, como o percentual será aprovado em assembléia pelos trabalhadores, a probabilidade de que as categorias aprovem índices mais baixos é grande.

O projeto de lei, diz Santos, deve ser enviado à Câmara dos Deputados até o dia 21 deste mês. “Esperamos receber a contribuição sindical só este ano e no ano que vem já tenhamos a contribuição negocial”, afirma. Para ele, sindicatos fortes não precisam de recursos do governo para se manter. “Essa mudança vai separar o joio do trigo. O sindicato que não negocia, que não representa bem a classe, não vai ter nenhuma contribuição”, diz. Ele cita o exemplo do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que há 16 anos ressarce o valor da contribuição patronal aos filiados, por meio de desconto na mensalidade – já que o tributo é recolhido automaticamente pelas empresas.

Para o presidente da CUT, o recebimento do tributo compulsório atrela a atividade sindical ao governo e reduz a sua independência. E pode servir ainda para estimular a multiplicação de entidades que têm pouca representatividade, mas sobrevivem de recursos repassados pelo governo.

Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, os recursos possibilitarão a melhoria dos serviços prestados pelas centrais aos trabalhadores. Ele também observa que, com a formalização, as centrais poderão representar a classe trabalhadora nos conselhos do BNDES, do FAT e nas secretarias estaduais de emprego. “Até hoje as negociações coletivas são feitas por município. Com a mudança, as centrais poderão dar um cunho nacional às negociações de dissídio e isso também implica em um custo extra.”

Ricardo Antunes, sociólogo e professor da Unicamp, vê com preocupação o repasse de recursos da contribuição sindical ou da contribuição negocial para as centrais. “Repassar um recurso às centrais de alguma forma as vincula ao governo e tira a sua autonomia”, avalia. Para ele, a destinação de uma contribuição torna essas entidades menos dependentes da cotização dos associados e mais dependentes do governo. “E se um governo decide extinguir o recurso?”, questiona o sociólogo.

Antunes avalia a nova legislação como um processo de “reestatização econômica dos sindicatos”. “O Lula vem utilizando essa proposta de cooptação dos sindicatos com a presença de representantes em conselhos de empresas privatizadas, estatais, ministérios. A idéia é ter as centrais sindicais do seu lado. Mas o lado negativo é que o governo, de alguma forma, passa a ter as centrais sob o seu controle. É um ´neogetulismo´ na fase do ´lulismo´”, aponta. Para ele, a distribuição do recurso traz ainda o risco da disseminação de centrais, o que tira a força das negociações com o setor empresarial. “O ideal seria que existisse uma central, única e autônoma.” (CB)