Segundo o secretário, o país conta com mais de mil atos normativos, entre decretos, portarias, instruções normativas, notas técnicas e manuais, que estavam dispersos na legislação.

“Era impossível para empregadores saberem o que tinham que fazer e era impossível para os empregados saberem quais eram seus direitos e o que podiam cobrar das empresas. O que nós entregaremos, provavelmente no final deste mês de junho, é a consolidação em cerca de 15 atos”, falou.

O objetivo da Secretaria de Trabalho é que cada novo ato consolide todas as regras de um determinado assunto da legislação trabalhista. Quando publicado, o novo arcabouço normativo ficará reunido em uma página da internet que está em desenvolvimento pelo Ministério da Economia.

A Secretaria do Trabalho ainda vai instituir um Programa Permanente de Simplificação e Desburocratização Trabalhista. De acordo com Dalcolmo, o objetivo é que as regras que venham a ser criadas também sigam esse processo de consolidação e que haja revisões periódicas para que o arcabouço normativo se mantenha simplificado.

O processo de simplificação da normativa trabalhista também foi descrito pelos técnicos da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia no ‘Boletim Mercado de Trabalho: Simplificação Normativa Trabalhista – O processo de revisão, desburocratização e consolidação dos atos normativos infralegais’ do Ipea. Eis a íntegra (260KB).

Segundo o boletim, “trata-se do primeiro passo para que a legislação trabalhista brasileira passe por um processo mais qualitativo e profundo de adequação às novas relações de trabalho e às novas tecnologias disponíveis no mundo. Acredita-se que o trabalho de consolidação e simplificação de normativos desenvolvido trará benefícios à sociedade em geral e aos operadores de direito, por tornar mais acessível e claro o marco regulatório trabalhista e por promover uma maior segurança jurídica”.