Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, afirmou neste sábado (24) que o Departamento Jurídico do ministério está estudando formas de punir empresas que receberam recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e mesmo assim demitiram funcionários.

Segundo ele, as leis que criaram os dois fundos prevêem que companhias beneficiadas por empréstimos devem garantir o emprego dos contratados. As sanções cabíveis serão divulgadas na próxima semana.

“A lei que criou o FAT e a lei que criou o FGTS já dizem sobre essa garantia do emprego. Eu só vou cumprir”, disse ele, em entrevista coletiva, após discursar na festa do Dia do Aposentado organizada pelo sindicato da classe. “Na semana que vem, o [departamento] jurídico [do ministério] vai me dar um parecer jurídico informando tudo o que pode ser feito”.

De acordo com o ministro, saber quais as empresas receberam dinheiro dos fundos e demitiram é muito fácil. Ele afirmou inclusive que já sabe quais são as companhias que se enquadram nesta situação. “Eu já tenho tudo o que foi investido, já tenho a lista de todo mundo que contratou e demitiu, e agora nós vamos ver o que pode ser feito”.

Lupi disse também que a análise das sanções está sendo feita caso a caso. Disse ainda que há possibilidade de punir até as companhias que já tomaram empréstimos há tempos e que começaram a demitir recentemente. “A lei não retroage, mas tem validade a partir do momento de sua edição. Eu vou me basear na lei”.

Segundo o ministro, caso sejam necessárias regulamentações adicionais para que sejam aplicadas as punições, ele mesmo vai reivindicá-las aos conselhos curadores do FAT e do FGTS e também ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (Fonte: Agência Brasil)