Folha SP
Montadora que abrir fábrica no país terá desconto de IPI condicionado
Empresas terão que apresentar resultado a cada 6 meses e só assim terão direito a reembolso do imposto
VALDO CRUZ
DE BRASÍLIA
As montadoras que se comprometerem a instalar fábricas no país só terão direito a desconto no IPI sobre carros importados caso cumpram, de seis em seis meses, metas fixadas pelo governo federal.
A regra estará na reedição do decreto que elevou em 30 pontos percentuais o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de carros importados, medida tomada para proteger o mercado doméstico. O novo decreto deve sair no próximo mês.
Segundo a Folha apurou, a montadora não ficará livre de imediato do IPI mais alto. Ela receberá de volta o imposto pago a mais se cumprir as metas a cada seis meses, que vão de prazos de implantação da fábrica até o período para atingir o nível de conteúdo local de 65%.
O objetivo do governo é evitar a repetição do que ocorreu com a Asia Motors, que ganhou no passado benefícios fiscais em troca da instalação de uma fábrica no país. Recebeu os incentivos e não instalou a unidade.
A regra de transição para as montadoras que vão instalar unidades no país terá prazo diferente segundo o modelo do veículo.
Carro popular terá o menor prazo para atingir 65% de conteúdo local na sua fabricação, o que o livra em definitivo do IPI maior e permite preços menores para o consumidor -deve ser em torno de pelo menos um ano após a instalação da fábrica.
A justificava é que, para esse tipo de carro, o país já tem praticamente toda uma rede de fabricação de peças. O que torna mais fácil atingir o índice de conteúdo local que o governo exige.
Os carros mais sofisticados e de maior tecnologia embarcada vão ganhar um prazo maior na transição.
O decreto vai mudar ainda o critério de cálculo de conteúdo local de 65% para as montadoras escaparem do aumento de IPI.
O índice não será mais calculado com base no faturamento da montadora, o que permitia o lançamento de gastos fora do processo de montagem, e passará a ser pelo custo de produção.
METAS
Entre as metas, o governo deve definir que no primeiro semestre a montadora apresente o protocolo de construção e licenças de órgãos oficiais, como a ambiental.
Na segunda etapa, o governo vai exigir que seja apresentado o alvará de construção. Em seguida, a montadora terá de cumprir estágios de execução da obra.
Algumas montadoras, como as chinesas JAC Motors e Chery e a alemã BMW, já apresentaram propostas ao governo para se enquadrarem na nova regra de transição em troca da promessa de se instalar no país.
O governo decidiu elevar, em 16 de setembro, o IPI para conter o aumento na importação de carros.
A entrada em vigor do decreto acabou postergada no mês passado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por 90 dias -começa a valer em 16 de dezembro próximo.
A medida vigorou por pouco mais de um mês e teve reflexos no mercado. A venda de carros importados em outubro caiu 41,2% na comparação com setembro.
Mesmo assim, na comparação com o mesmo mês do ano passado, foi registrado crescimento de 5,92%. Nos primeiros dez meses do ano, o crescimento em relação a igual período de 2010 foi de 98,3%. Atualmente, os importados respondem por cerca de 6% do mercado brasileiro.
Importados em números
6%
é a participação dos importados no mercado brasileiro de veículos
30
pontos percentuais será a elevação do IPI para os carros importados
65%
de conteúdo nacional é o que os veículos importados devem ter para não sofrer o aumento do imposto
