Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

BRASÍLIA – É esperado para hoje o anúncio do governo sobre as mudanças nas regras da caderneta de poupança, mas o impasse sobre as medidas permanece. Em reunião com representantes dos trabalhadores, ontem em Brasília, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantiu que o risco é zero das medidas a serem apresentadas prejudicarem os poupadores. A ação do governo, segundo explicou, tem o objetivo de impedir que especuladores tirem proveito da caderneta. “Ele [Mantega] nos garantiu que os direitos dos poupadores serão garantidos e que há um compromisso de não causar prejuízo”, disse o deputado e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) .

Até ontem, existiam duas apostas mais prováveis quanto aos caminhos que o governo poderia seguir: a redução da tributação dos fundos de renda fixa ou o estabelecimento de um teto para a cobrança de imposto de renda de investidores na poupança. Qualquer que seja a medida, não será apenas uma questão de dilema técnico da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas principalmente político. Atento ao desastre eleitoral que as medidas poderiam se tornar, a ordem de Lula é proteger o pequeno poupador. Essa linha de atuação vem sendo reiterada por Mantega. Segundo o secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Canindé Pegado, o ministro da Fazenda deixou claro durante a reunião com as Centrais Sindicais que a intenção do governo é atingir os especuladores e que não haverá um ´arranhão´ sobre os poupadores. “Ele [Mantega] explicou que essa é uma medida para salvaguardar a poupança, que os rendimentos e direitos dos poupadores estão assegurados”, contou.

Com as taxas de juros básica (Selic) em trajetória de queda, a poupança passou a ser alvo de preocupação. Desde março, quando o Comitê de Política Monetária (Copom) começou a reduzir de forma mais agressiva a Selic, a alteração no cálculo da poupança se fez anunciada. Sem essa modificação no rendimento da caderneta, especialistas dizem que o Banco Central tem ação limitada para fazer um corte mais significativo na Selic e na taxa de juro real (descontada a inflação), ainda uma das mais altas do mundo. Técnicos do governo temem que, se houver concentração de investimentos na caderneta, o governo tenha dificuldade em rolar sua dívida em títulos.

Segundo o consultor legislativo, Luiz Humberto Veiga, alterar a tributação dos fundos de investimentos é uma medida que beneficia os bancos e investidores de fundo de investimento. “Reduzir o imposto sobre os fundos de investimento pode fazer com que a rentabilidade dessas aplicações financeiras se tornem mais atrativas. Adicionalmente, não é necessário alterar a remuneração da poupança enquanto os níveis de juros não atingirem um patamar ainda mais baixo”, disse. “Por outro lado, além da questão de renúncia fiscal, dois outros aspectos devem ser examinados: o primeiro diz respeito à propensão marginal a consumir decrescente. Isso quer dizer o seguinte: quanto maior a renda, menor é a proporção desta renda que se destina ao consumo. Para o caso dos investidores a parcela da renda extra que por ventura surgir de uma desoneração tributária destinada a consumo seria bem menor. A maior parte iria, provavelmente, para o investimento financeiro, o que, em última análise, não seria muito adequado para o momento atual”, acrescentou.

Com o bloco da oposição – PPS, Democratas e PSDB – batendo no assunto, o governo acelerou a resposta. A pressão política, segundo o economista da Tendências Consultoria, Felipe Salto, deverá diminuir o espaço do governo para trabalhar com propostas que definitiva sobre o assunto. “A solução deverá ser mais restrita, paliativa e de curto prazo”, afirmou. Segundo ele, a redução de tributos sobre os investimentos em renda fixa traria um impacto de R$ 4 bilhões por ano no caixa do governo. “O que não seria considerado uma perda tão significativa diante do que está perdendo”, frisou.

Outra hipótese que tem força entre as apostas é o estabelecimento de um teto para isenção (preservando os pequenos poupadores) a partir do qual os depósitos mantidos em poupança seriam tributados nos mesmos moldes que nos fundos de investimentos. A vantagem dessa medida, segundo Veiga é que os recursos obtidos com o aumento da arrecadação poderiam ser destinados a investimentos públicos ou a programas sociais. A medida continuaria possibilitando aos bancos a manutenção do resultado gerado pela administração dos fundos de investimentos. O problema é que esta saída precisaria respeitar o princípio constitucional da anterioridade dos impostos, a menos que se criasse uma contribuição para tal fim.

Para o economista da Tendências, no caso do governo optar em tributar a poupança, será importante observar o princípio da anterioridade tributária. “O ideal é que a nova regra valesse daqui para frente para não gerar esqueletos fiscais, como agora assistimos o caso do Plano Verão, que gerou várias ações na justiça”, frisou.

Patrícia Acioli