Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Trabalhador que já tem ação poderá usar até 30% do fundo para comprar novos papéis

DE BRASÍLIA

O governo decidiu manter a possibilidade de uso dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no processo de capitalização da Petrobras.

Isso significa que trabalhadores que têm ações da estatal adquiridas com recursos do fundo poderão usar até 30% do FGTS na compra (subscrição) de novos papéis durante o processo de capitalização da empresa para exploração da camada do pré-sal.

A lei da capitalização foi sancionada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com apenas um veto.

Os chamados “campos maduros” (campos terrestres em desenvolvimento ou produção) não poderão ser devolvidos pela Petrobras para serem licitados novamente e comporem o pagamento que a estatal fará à União pela cessão onerosa de 5 bilhões de barris de petróleo.

O projeto, da forma como foi aprovado pelo Congresso, previa que apenas produtoras independentes de petróleo e gás poderiam participar da licitação desses campos.

Após a sanção, no entanto, esses campos permanecem com a Petrobras, como queria a estatal.

O ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse que a assinatura dos contratos de cessão onerosa dos barris de petróleo da União à Petrobras (parte do processo de capitalização) deverá acontecer até 31 de agosto.

O pagamento que a estatal fará à União deverá estar concluído até o final de setembro.

Recentemente, a estatal petrolífera anunciou o adiamento da capitalização para setembro. Para não atrapalhar a oferta de ações, a empresa queria realizar a operação no fim de julho.

OFERTA ADIADA

A estatal foi convencida, porém, a postergar essa oferta e aguardar a conclusão do laudo de avaliação da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) sobre as reservas da União não licitadas do pré-sal, que serão cedidas à Petrobras e usadas para capitalizar a companhia.

O presidente da estatal, José Sergio Gabrielli, disse, durante a cerimônia da sanção da lei, que a capitalização será importante para que a empresa possa obter recursos necessários para os novos investimentos.

“Precisamos ir ao mercado para tomar empréstimos. Isso melhora as condições para que a Petrobras consiga recursos para sustentar o programa de investimentos.”