Agora – Gustavo Gomes
O projeto aprovado em uma comissão do senado prevê grana para as companhias que cumprirem cota de 46% para negros.
A CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) do Senado aprovou ontem um projeto de lei que prevê incentivos como preferência para recebimento de recursos do BNDS (banco do governo) para empresas com mais de 200 empregados que cumprirem uma cota de 46% de negros em seu quadro de empregados.
Assim como no projeto que amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses, as empresas não seriam obrigadas a aderir às normas.
Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto, a idéia não é “engessar” a contratação de não negros, mas incentivar o acesso dos negros ao mercado.
O texto original previa que as empresas deveriam ter 70% do percentual de negros de cada região para a obtenção de incentivos. Assim, se um Estado tivesse 50% de negros na população, as companhias teriam de contar com 35% de negros entre seus funcionários (70% de 50%). Mas a CDH aprovou emenda do senador Papaléo Paes (PSDB-AP) fixado em 46% a cota (igual ao percentual de negros no Brasil, segundo o IBGE). Negros são, pelo projeto, pessoas que auto-classificam “como pretos, pardos ou de categorias análogas”.
O texto ainda autoria a criação de incentivo à contratação de negros no funcionalismo, propondo cota de 20% em cargos comissionados.
Caminho da proposta
O projeto ainda será analisado pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado, em caráter terminativo. Isso significa que, se aprovado, irá direto para a Câmara, a não ser que pelo menos nove senadores apresentem recurso. O senador Paulo Paim prevê que o texto deverá passar com facilidade na CAS, mas diz que a matéria só deverá ser analisada em 2009.
O que diz o projeto
46% é o número de postos de trabalho que teriam de ser reservados para negros nas empresas com mais de 200 empregados
Caso cumprissem a cota, as empresas receberiam incentivos do governo, como preferência no recebimento de verbas do BNDS
Projeto Original
Pelo projeto original, do senador Paulo Paim (PT-RS), as empresas teriam que ter 70% do percentual da população negra em cada região para a obtenção do benefício
Mas o senador Papeléo Paes (PSDB-AP) apresentou uma emenda, aprovada pela comissão, fixando o percentual em 46%
Exemplo: Se em uma região há 50% de negros na população, as empresas deveriam ter 35% de negros em seu quadro (70% de 50%)
Na população : Negros 50% Na empresa: 35%
Prazo: A comissão também aprovou a emenda que dá prazo de cinco anos para as empresas se adaptem à legislação
No funcionalismo
A proposta ainda sugere que 20% dos cargos em comissão do grupo de direção e assessoramento superiores da administração pública deverão ser preenchidos por afro-brasileiros
Essa seria uma meta inicial. Segundo o texto, a cota seria aumentada gradativamente até que esses cargos fossem ocupados por afro-brasileiros na mesma proporção da presença dessas pessoas na população brasileira
Tramitação
O texto foi aprovado na CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado)
A proposta ainda será examinada pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado, na qual receberá decisão terminativa
Isso significa que o texto só seguirá para o Senado se pelo menos nove senadores apresentarem recurso. (Fonte: Agência Senado)
Sindicatos apóiam
O coordenador da comissão contra a discriminação racial da CUT, Marcos Benedito, afirma que a entidade é favorável à política de cotas para minorias. “Projetos como esse são importantes para uma transição, para que os negros recuperem o espaço que não têm tido desde a abolição. Para João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, “o debate é importante para a reparação da dívida social”.
Ivo Dall´acqua, presidente do conselho de relações do trabalho da Fecomercio (federação do comércio), afirmou que, mesmo sem a lei, cerca de 43% dos comerciários da capital são negors ou pardos, segundo um estudo do Dieese. Mas disse acreditar que a inserção deve ser feita desde a escola. “Não é justo transferir a responsabilidade para o setor privado.”
