Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

O tema é grave e exige articulação urgente de todos que defendem os trabalhadores. A derrubada do veto significará retrocesso inominável nas relações de trabalho, já que empresas irão contratar apenas “serviços” da pessoa jurídica e não empregados com carteira assinada

Nesta quarta-feira (13), a partir das 9h, está prevista sessão do Congresso Nacional – Câmara e Senado – para apreciar vetos presidenciais. Na semana passada foram votados e mantidos vários vetos não polêmicos.

Na sessão desta semana, a coisa muda de figura. Há a previsão de se votar os vetos polêmicos. Dentre eles, está previsto a votação do veto à Emenda 3.

A Emenda 3, cujo texto foi incluído pelo Senado e mantido pela Câmara no PL 6.272/05 (PLC 20/06, no Senado Federal), com o propósito de descaracterizar vínculo empregatício entre o prestador e tomador de serviço de pessoa jurídica.

O objetivo do texto vetado – ao retirar do auditor fiscal do Trabalho e transferir para Justiça do Trabalho a prerrogativa de desconstituir empresa jurídica criada só para burlar o vínculo empregatício – é permitir que qualquer trabalhador, independente de profissão regulamentada ou de formação, possa se transformar em pessoa jurídica, liberando o contratador das obrigações trabalhistas e previdenciárias.

O movimento sindical deve pressionar o Congresso a manter o veto presidencial ou pedir para retirá-lo de pauta, já que o veto está ameaçado se ser derrubado.

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