Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou a PEC (proposta de emenda constitucional) do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) que iguala as empregadas domésticas aos demais trabalhadores.

Com a medida, a categoria poderá ter direito a FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), seguro-desemprego, proteção contra demissão sem justa causa e pagamento de horas extras, entre outros benefícios, segundo a Câmara.

Agora, a proposta seguirá para a avaliação de uma comissão especial e, em seguida, será submetida ao plenário da Câmara dos Deputados.