Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Isabel Sobral

O Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT) não terá condições de bancar a ampliação do número de parcelas do seguro-desemprego, como querem as centrais sindicais, para compensar o eventual aumento das demissões no mercado de trabalho no próximo ano, em decorrência da crise financeira. A afirmação foi feita ontem pelo presidente do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), Luiz Fernando Emediato, em audiência pública na Comissão do Trabalho da Câmara.

“A proposta das centrais é legítima, mas, se simplesmente aumentarmos o número de parcelas, o FAT acaba”, afirmou Emediato. A sugestão dos sindicalistas, feita ao governo esta semana, é que possam ser pagas até dez parcelas do seguro-desemprego aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Hoje, são pagas de três a cinco parcelas, dependendo da faixa salarial do trabalhador e do setor em que ele estava empregado.

Essa medida, na visão das centrais, ajudaria a amenizar os reflexos negativos que um grande número de demissões causaria na economia e na renda dos trabalhadores. “A questão, no entanto, é muito complexa porque o cobertor é curto”, afirmou Emediato, que representa a Força Sindical no Conselho Deliberativo do FAT (Codefat) e, no ano passado, assumiu a presidência do conselho.

Ele afirmou que o FAT está “minguando” nos últimos anos e caminha para um déficit operacional em suas contas a partir de 2011, se nada for feito para mudar a sua forma de gestão.

O FAT tem como fonte primária de recursos as contribuições de empresas privada para o PIS/Pasep. As alíquotas dessas contribuições incidem sobre o faturamento das empresas. Com base nessa receita, o equivalente a 20% tem de compor a Desvinculação de Receitas da União (DRU) – uma parte do Orçamento da União livre de destinação, em que o governo aplica como quer.

Separada a parte da DRU, 40% da arrecadação do FAT vai para o BNDES, que os utiliza em seus empréstimos para o setor produtivo. Com o restante, o FAT tem que honrar despesas obrigatórias, entre elas o seguro-desemprego.