Valor Econômico
Assis Moreira
De Genebra
Após negociações bastante tensas, a China e a Índia, os emergentes que mais crescem, enfim aceitaram, sob condições, uma recomendação para os países do G-20 garantirem piso básico de proteção social em seus mercados.
Pequim e Nova Déli conseguiram garantias de que o compromisso para fornecer acesso mínimo à saúde, seguro-desemprego e aposentadoria não pode ser vinculado com comércio internacional, e portanto não abre as portas para cláusula social. E, segundo, o piso social não implicará padronização universal e sim levar em conta “circunstâncias e sensibilidades políticas, econômicas e institucionais de cada país”.
Detendo 10% do comércio mundial em volume, a China não quer nem ouvir falar de ser acusada de dumping social, de manter baixa a proteção social para continuar mais competitiva. Chineses e indianos só desbloquearam o impasse após estimarem que afastaram o risco de uma “agenda oculta” dos desenvolvidos por cláusulas sociais, que se desrespeitadas poderiam levá-los a sofrer retaliação dos parceiros.
O compromisso facilitará o G-20 dos ministros do Trabalho nesta semana em Paris, na preparação de texto sobre emprego e proteção social que os chefes de Estado e de governo devem anunciar na cúpula do começo de novembro em Cannes (França).
O México também resistia a assumir compromisso de piso social, alegando que não tinha seguro-desemprego, mas outros programas de transferência social para os mais pobres e mais vulneráveis.
Quanto ao Brasil, a cláusula social não deixa mais o país na defensiva. Certos setores gostariam mesmo de sua introdução para ajudar a frear a concorrência de produtos baratos chineses.
Já trabalhadores latino-americanos se posicionaram contra o que chamam de “piso de miséria”. É que os governos, empregados e empregadores negociam na Organização Internacional do Trabalho (OIT) uma convenção sobre o piso social, que é juridicamente sem comparação com a recomendação do G-20.
Para a OIT, porém, o que o grupo dos maiores países desenvolvidos e emergentes vai fazer não é incompatível e criará uma plataforma para a aprovação da convenção no ano que vem na assembleia mundial do trabalho.
Enquanto o noticiário está focado em crise que se propaga para os bancos, mais uma vez, organizações internacionais querem usar a reunião do G-20 para enfatizar os riscos de turbulência social causados pela dimensão do desemprego e exclusão social.
Juan Somavia, diretor-geral da OIT, fala em 200 milhões de desempregados no mundo atualmente, o maior nível da história. Pior ainda, a taxa de desemprego entre os jovens é de 20%. Certos analistas consideram os dados da OIT modestos, já que não levam em conta milhões de jovens que simplesmente estão fora das estatísticas, desocupados e sem proteção social.
Conforme a OIT, duas entre cinco pessoas têm renda inferior a US$ 2 por dia, ou seja, vivem com US$ 720 por ano. Metade do emprego total é de alguma forma trabalho vulnerável, sem proteção. A produtividade aumentou, mas o salário não acompanha o mesmo ritmo. Os homens ganham 23% a mais que as mulheres, em média.
Trabalho precário, salário baixo, exclusão social e desemprego de longo prazo é uma tendência global, dizem as organizações internacionais. Para a OCDE, políticas do mercado de trabalho eficazes podem fazer a diferença. O projeto de Barack Obama nos EUA, o American Jobs Act, que prevê baixa dos encargos sociais para os empregadores que contratam, é dado pela entidade como bom exemplo.
