Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

A semana começa agitada com nova mobilização convocada para esta terça-feira (6). A maior concentração de sindicalistas e trabalhadores será em frente à sede da Fiesp em São Paulo. O foco deste ato é o repúdio ao PL 4.330/04, que amplia a terceirização. A matéria está em tramitação na Câmara dos Deputados e poderá ser votada na próxima terça-feira (13), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Em Brasília, as manifestações serão em frente à CNI e CNC. Os atos foram marcados para terça-feira porque na véspera (5) terminam as negociações da mesa que reúne trabalhadores, empresários, governos e deputados federais, instalada com o propósito de debater adequações o projeto.

Câmara
Apesar de o recesso parlamentar ter terminado na última quinta-feira (1°), deputados e senadores só retomam os trabalhos legislativos efetivamente esta semana. O projeto que destina recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde (PL 323/07) é o principal assunto em pauta. Os deputados precisam votar os destaques apresentados ao substitutivo do Senado. A matéria tem urgência constitucional e tranca a pauta.

Também estão na pauta do plenário o novo marco regulatório da mineração e o projeto que torna a corrupção crime hediondo.

O PL 37/11, que trata do marco regulatório da mineração, trava a pauta porque tramita em conjunto com o PL 5.807/13, que tem urgência constitucional, e é de autoria do Executivo. A expectativa é que o governo retire a urgência, a pedido dos líderes partidários na Casa, devido à complexidade do assunto.

Se a urgência constitucional do projeto sobre o novo Código de Mineração for retirada, o plenário poderá votar a proposta que torna hediondos a corrupção e outros crimes envolvendo recursos públicos. Sobre o tema, o Senado aprovou o PL 5.900/13 em julho. Como o assunto já tramitava na Câmara em outros projetos, os deputados buscam um texto de consenso.

Senado
Nesta terça-feira (6), às 14h, haverá reunião de líderes com o objetivo de atualizar a pauta da Casa e dar continuidade à votação de propostas consideradas prioritárias, como o passe livre para estudantes em todo o país (PLS 248/2013), punições disciplinares mais duras para magistrados e membros do Ministério Público (PEC 53/2011 e PEC 75/2011) e o Plano Nacional da Educação (PLC 103/2012).

Reforma política
Na quinta-feira (8), o Grupo de Trabalho sobre Reforma Política e Consulta Popular realiza audiência pública interativa com a presença de representantes das seguintes entidades:Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral(MCCE); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Força Sindical; Confederação Nacional da Indústria (CNI). Será a partir das 9h, no plenário 13.

Estatuto da Juventude
A lei que institui o Estatuto da Juventude será sancionada pela presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira (5), em evento previsto para as 15h, no Palácio do Planalto, com participação do presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

O texto é uma declaração de direitos da população jovem, que hoje alcança cerca de 51 milhões de pessoas com idade entre 15 e 29 anos, o maior número de jovens registrado na história do Brasil. O estatuto faz com que direitos já previstos em lei – como educação, trabalho, saúde e cultura – sejam aprofundados para atender às necessidades específicas dos jovens.

Defensoria pública
A PEC 82/2011 (PEC 207/2012), que garante autonomia à Defensoria Pública da União vai ser promulgada em sessão solene do Congresso Nacional nesta terça-feira (6).

De autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a proposta foi aprovada no Senado em agosto de 2012 e na Câmara em 16 de julho de 2013. A PEC estende às defensorias públicas da União e do Distrito Federal a autonomia funcional e administrativa concedida às defensorias estaduais com a chamada reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45/2004). A matéria garante a essas defensorias a iniciativa de realizar sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Rede de espionagem
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado recebe nesta terça-feira (6) o colunista Glenn Greenwald, do jornal britânico The Guardian, responsável por expor os programas secretos americanos de interceptação de dados vazados pelo ex-técnico da agência de segurança americana (NSA) Edward Snowden.

O convidado vai discutir com os senadores as denúncias sobre a existência de uma rede de espionagem montada no Brasil pelo governo dos Estados Unidos.

Cartilha sobre divórcio
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e com apoio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, lança, nesta segunda-feira (5), cartilhas para auxiliar homens e mulheres nos conflitos típicos de divórcios. As cartilhas são direcionadas aos pais e aos filhos adolescentes e serão distribuídas a Varas de Família de todos os estados. Em linguagem simples e didática e com muitas ilustrações, as cartilhas têm modelos específicos para pais e filhos e são mais um produto da Escola Nacional de Mediação e Conciliação. Elas trazem desde questões jurídicas do divórcio, seu significado, até esclarecimentos sobre as mudanças e dificuldades que terão de ser enfrentadas pela família.

Previdência complementar do servidor
O sistema previdenciário complementar entrou em vigor em fevereiro deste ano, mas ainda há muitas dúvidas sobre o novo regime.

O diretor de Documentação do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, é um dos palestrantes do Seminário “O Novo Regime de Previdência Complementar do Servidor Público”, marcado para quarta-feira (7), em Brasília. O evento é promovido pelo Forum Nacional da Advocacia Pública Federal. Disposições gerais da nova previdência complementar dos servidores públicos, vantagens e desvantagens do novo regime, gestão da Funpresp, desafios da transição, controle e fiscalização – a participação democrática dos servidores e questões relevantes do regime tributário da previdência complementar são alguns dos temas que estarão em debate no seminário.

Saúde
A comissão especial da Câmara que analisa o financiamento da saúde pública discute, na terça, relatório do deputado Rogério Carvalho (PT-SE) ao Projeto (PLP 123/12) que regulamenta o percentual mínimo das receitas do governo federal para o financiamento da saúde. A proposta fixa esse índice em 10% das receitas correntes brutas da União, o que garantiria para o setor R$ 45 bilhões a mais por ano.

PSDB
Reunião do diretório nacional do O PSDB, na terça-feira, em Brasília, para discutir o cenário político com as manifestações de rua e, principalmente, o quadro sucessório com a queda de popularidade da presidente Dilma Rousseff.

IPCA
Na quarta-feira, o IBGE divulga o Índice Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) de julho. Em junho, o índice fechou em 0,26%, fazendo com que o percentual nos últimos 12 meses (junho de 2012 a junho de 2013) fechasse em 6,7%, acima do teto da meta do governo (4,5%).

Eleições municipais extra
Oito cidades de cinco estados terão que escolher novos prefeitos neste domingo (11). De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 215,6 mil eleitores deverão retornar às urnas. O novo processo eleitoral foi motivado pela anulação dos resultados obtidos em outubro do ano passado, pois os candidatos que obtiveram mais de 50% dos votos válidos tiveram o registro de candidatura negado.

PSDC na TV
Partido de Eymael terá, nesta quinta-feira (8), 5 minutos em rede nacional. Das 20h às 20h05 no rádio. Das 20h30 às 20h35 na TV. (Com Arko Advice)

Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:

Segunda-feira (5)
– Presidente Dilma Rousseff se reúne com os líderes da base aliada no Congresso para discutir a agenda legislativa do segundo semestre.

– Projeto de lei que trata do novo marco regulatório de mineração passa a trancar a pauta da Câmara.

– José Serra se reúne com o deputado federal Duarte Nogueira, presidente do PSDB de São Paulo, para discutir seu futuro político.

– Funcionários da Eletrobras retomam greve por reajuste salarial.

– Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) envia carta ao presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), pedindo a anulação da sabatina de Elano Rodrigues Figueiredo para o cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) alegando que ele omitiu em seu currículo atuação anterior como defensor de planos privados de saúde.

– Receita Federal divulga balanço sobre ações aduaneiras no primeiro semestre de 2013, incluindo as ações de combate ao contrabando e à pirataria.

– Órgãos julgadores do TST retomam suas sessões de julgamento.

Terça-feira (6)
– Mobilização nacional convocada pelas centrais sindicais contra o projeto de lei que amplia a terceirização no Brasil.

– Câmara realiza, às 10h, sessão solene em homenagem aos 70 anos de fundação da Companha Nacional de Escolas da Comunidade (Cnec).

– Ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) recebe o líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE), o presidente da legenda, Carlos Lupi, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, e o líder no Senado, Acir Gurgacz (RO), para discutir votações de interesse do governo no Congresso.

– Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), se reúne com líderes partidários para discutir a pauta de votações prioritárias da Casa no semestre.

– Câmara pode votar projeto de lei que destina os recursos dos royalties do pré-sal para educação (75%) e saúde (25%).

– Comissão Especial da Câmara que analisa proposta de emenda à Constituição que institui o orçamento impositivo pode votar o parecer do relator, deputado Edio Lopes (PMDB-RR).

– Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado ouve o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli sobre a compra, em 2006, de uma refinaria em Pasadena, no estado americano do Texas.

– Comissão especial da Câmara que discute o financiamento da saúde pública discute relatório preliminar do deputado Rogério Carvalho (PT-SE) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 123/12, que regulamenta o percentual mínimo das receitas do governo federal para o financiamento da saúde. A proposta, de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), fixa esse índice em 10% das receitas correntes brutas da União, o que garantiria para o setor R$ 45 bilhões a mais por ano.

– Grupo de Trabalho de Telefonia das Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Fiscalização Financeira e Controle se reúne com o secretário de Fiscalização, de Desestatização e Regulação de Energia e Comunicações do TCU, Marcelo Barros Cunha, sobre os serviços de telefonia móvel do País.

– Comissão Especial da Câmara que analisa o novo marco regulatório de mineração promove reunião para definir cronograma de trabalho.

– Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara realiza terceira audiência pública sobre o andamento das ações adotadas pelo governo federal no âmbito do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Foram convidados, entre outros, os presidentes da Teracom Telemática Ltda., José de Souza Lopes; da Nokia Siemens Networks, Aluizio Bretas Byrro; e da Padtec S.A, Jorge Salomão.

– Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado recebe o colunista Glenn Greenwald, do jornal britânico The Guardian, responsável por expor os programas secretos americanos de interceptação de dados vazados pelo ex-técnico da agência de segurança americana (NSA) Edward Snowden.

– Reunião do diretório nacional do PSDB, em Brasília, para discutir o cenário político e sucessão de 2014.

– Diretor de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, Sidnei Correa Marques, participa de reunião com representantes da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), em Brasília, pela manhã. À tarde, estará na abertura de encontro do BC e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em evento fechado à imprensa.

– Diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania, Luiz Edson Feltrim , recebe representantes do Sindicato Nacional dos Servidores do Banco Central (Sinal), em Brasília.

– Funcionários da Infraero se reúnem com representantes da empresa e do Tribunal Superior do Trabalho para discutir fim da greve, iniciada semana passada.

– Divulgação do IGP-DI de julho.

Quarta-feira (7)
– Comissões de Minas e Energia; e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara promovem audiência pública conjunta para discutir os principais pontos do novo marco regulatório da mineração (PL 5.807/13), que está sendo analisado por uma comissão especial na Câmara. Foi convidado a debater o tema o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

– Comissão de Finanças e Tributação da Câmara realiza reunião reservada dos parlamentares com o diretor de Política Econômica do Banco Central do Brasil, Carlos Hamilton Araújo, para debater superávit e política e projeção econômica.

– Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara realiza audiência pública sobre o Marco Civil da Internet. Foram convidados, entre outros, o relator do PL 5.403/01, deputado Alessandro Molon (PT-RJ); o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão; o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende; e votações de projeto e requerimentos.

– Comissão de Legislação Participativa promove Seminário sobre Teletrabalho, no plenário 3, a partir das 14h30.

– IBGE divulga IPCA de julho.

– IBGE divulga Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, mês de referência julho.

– Encerra o prazo para os convocados no Prouni apresentarem os documentos para efetivar a matrícula na referida instituição.

Quinta-feira (8)
– Grupo de Trabalho da Câmara sobre Reforma Política realiza audiência pública com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Força Sindical; e Confederação Nacional da Indústria (CNI).

– IBGE divulga levantamento da produção agrícola em junho.

– IBGE divulga Pesquisa Industrial Mensal: Produção Física: Regional de junho

– IBGE divulga Pesquisa Industrial Mensal: Emprego e Salário de junho.

– Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga indicadores industriais de julho.

Sexta-feira (9)
– IBGE divulga pesquisa industrial mensal de emprego e salário de junho.