As centrais sindicais entregaram nesta terça-feira, 3 de junho, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT/SP), mais de 1,5 milhão de assinaturas recolhidas em todo o País em apoio ao Projeto de Emenda Constitucional 393/01, que prevê a redução constitucional da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Na ocasião, ocorreu uma sessão da Comissão Geral no Plenário da Câmara para debater o tema, com a presença dos deputados federais (a maioria discursando em defesa da redução), sindicalistas, empresários e estudiosos da questão relação/trabalho e do movimento sindical brasileiro.
Opinião da Força e da CNTM
Paulinho, presidente da Força Sindical, comemorou o fato de os sindicalistas e trabalhadores ocuparem o plenário para discutir a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. “Não me lembro, na história do Brasil, de um momento em que os trabalhadores pudessem sentar-se neste espaço e discutir suas questões”, disse.
Paulinho lembrou as medidas aprovadas pela Câmara recentemente e que beneficiaram os trabalhadores, como a legalização das centrais sindicais, a correção da tabela do Imposto de Renda, a regulamentação do trabalho aos domingos no comércio, a definição de uma política permanente para o aumento do salário mínimo.
Para o presidente da CNTM e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Eleno Bezerra, “foi um evento histórico”. “Nosso objetivo é sensibilizar o Congresso Nacional a aprovar medidas de interesse dos trabalhadores. É preciso lutar para que o bom momento da economia se traduza na geração de empregos, de melhores salários e mais distribuição da renda, na garantia de direitos e ampliação das conquistas trabalhistas”, afirma Eleno.
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco, Jorge Nazareno, ressaltou as inúmeras dificuldades que os trabalhadores ainda enfrentam, apesar do crescimento do País e dos lucros cada vez maiores de praticamente todos os setores da economia. “O Brasil já cresceu mais de 30% nos anos 2000, as empresas estão se valendo de novas tecnologias, que inibem as contratações, e portanto temos necessidade de mecanismos para gerar empregos”, afirmou Nazareno. Ele ressaltou que os efeitos do fim da CPMF não chegaram ao trabalhador, que está sofrendo ainda mais com a alta dos preços.
Dieese
O diretor técnico Clemente Ganz Lúcio afirmou que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas representará um aumento médio de apenas 2% no custo médio da produção. Clemente citou que, dos anos 90 para cá, a indústria brasileira acumulou um ganho médio de produtividade de cerca de 130% e, portanto, esse custo adicional de 2% seria facilmente absorvido. “Está na hora de reduzir a jornada para que esse ganho de produtividade possa ser redistribuído”, resumiu. Ganz Lúcio disse que o atual processo de crescimento econômico torna oportuno o debate sobre a redução da jornada. Ele advertiu que o crescimento não se transforma automaticamente em desenvolvimento. “É preciso uma intenção distributiva”, afirmou, explicando que a redução da jornada contribuiria bastante nessa direção. O diretor lembrou ainda que a redução da jornada de 48 para 44 horas, pela Constituição de 1988, teve efeitos positivos para o emprego e para a economia. Ele prevê que o mesmo ocorreria agora, com a redução para 40 horas.
Diap
O diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto Queiroz, prevê que a redução da jornada de trabalho de 40 para 44 horas provocará a abertura de 3 milhões de novos postos de trabalho, permitindo a inclusão produtiva de jovens desempregados. “Com a redução, ganha o trabalhador em qualidade de vida, ganha a empresa com menos acidentes de trabalho e mais eficiência, tendo em vista o menor desgaste dos empregados, e ganha o governo com a redução das despesas com saúde e previdência social”.
Ele acredita que o País vive o momento ideal para implementar a redução da jornada de trabalho. “Os atuais indicadores econômicos, sociais e fiscais recomendam a redução. Nunca houve na história brasileira um momento econômico mais favorável, porque as empresas estão importando equipamentos e se modernizando, favorecidas pelo câmbio, e cresce tanto a produção como a produtividade”, argumentou.
Queiroz lembrou ainda que a redução da jornada tem amplo apoio da sociedade, como mostra o abaixo-assinado com mais de 1,5 milhão de assinaturas entregue hoje ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, pelas centrais sindicais.
Convenções da OIT
Vale lembrar que o movimento sindical também está mobilizado para que o Congresso Nacional ratifique a Convenção 151, importante passo para reconhecer os direitos dos funcionários públicos à negociação coletiva para determinar salários e demais condições de trabalho, e a Convenção 158, que visa estabelecer limites à demissão imotivada, raiz da prática da rotatividade da mão-de-obra amplamente difundida entre as empresas para diminuir os salários e precarizar o emprego.
