Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, ligado à Força Sindical, está convocando os trabalhadores metalúrgicos demitidos nos últimos 24 meses, e que tinham mais de um ano de empresa, para entrar com processo judicial de cobrança do aviso prévio proporcional ao tempo trabalhado. De acordo com Miguel Torres, presidente do Sindicato, a convocação se deve ao entendimento de que esses trabalhadores têm direito à diferença do aviso prévio, se trabalharam mais de um ano na mesma empresa.

A presidente Dilma Rousseff sancionou na terça-feira uma lei que determina aos trabalhadores aviso prévio de até 90 dias, dependendo do tempo trabalhado.

– Estamos nos baseando na legislação trabalhista, que garante prazo de até dois anos a partir da rescisão para o trabalhador entrar na Justiça cobrando direitos não recebidos dos últimos cinco anos – disse Torres. – Entendemos que esta não é uma lei nova, mas a regulamentação de um direito garantido na Constituição desde 1988. Vamos atender os trabalhadores a partir de sexta-feira e preparar os processos.

A OAB nacional não vê espaço para a reclamação de retroatividade.