Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou ontem uma proposta que proíbe a demissão por justa causa de trabalhadores alcoolatras. O texto seguirá agora para o Senado, pois foi aprovado em caráter conclusivo. Se não houver alteração na Casa, a proposta vai para sanção presidencial. Caso o texto sofra alguma mudança no Senado, a Câmara deverá analisá-lo mais uma vez.

O objetivo do projeto é tratar o alcoolismo como doença, e não como uma causa para a punição. Para a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o alcoolismo é motivo para demissão por justa causa.

O trabalhador demitido dessa maneira perde qualquer direito à grana paga quando o contrato é encerrado, como férias proporcionais, 13º salário, aviso prévio, saque do FGTS e multa de 40%.