Projeto que estende o índice de correção do salário mínimo a todos aqueles que ganham acima do piso não tem mais data para ser votado pela Câmara
Denise Madueño e Paulo Justus
Com protestos de representantes de aposentados nas galerias, o governo conseguiu ontem travar a votação na Câmara do Projeto de Lei 1/2007 que estende a todas as aposentadorias e pensões o mesmo índice de correção aplicado aos benefícios no valor de um salário mínimo. O projeto não tem data para voltar à pauta do plenário.
Para evitar a votação, o governo contou com a ajuda do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA). O deputado é o relator da medida provisória (MP) 466, que trata de energia elétrica, e pediu prazo para entregar seu parecer na próxima semana. Como a MP não foi votada e está trancando a pauta, o projeto dos aposentados não pode ser apreciado na sessão.
Para o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini, o governo deve agora enviar para votação o substitutivo global de autoria do deputado Pepe Vargas (PT-RS) que foi construído em conjunto com as centrais sindicais.
Segundo Inocentini, essa proposta deve ir à votação na terça-feira. “Não sei por que o Temer (Michel Temer, presidente da Câmara) colocou lá o projeto para votação. Se votar esse, mata o nosso.” Ele explica que a proposta de reajuste das aposentadorias pelo índice do salário mínimo seria vetada pelo presidente Lula e impediria o avanço do pacote de medidas elaborado pelas centrais.
Ontem, o sindicato e a Força Sindical taxaram de “irresponsável” a emenda feita pelo senador Paulo Paim (PT-RS) em 2008. “Esta Emenda, se aprovada, aumentará o déficit da Previdência Social, comprometendo o equilíbrio fiscal e colocando em xeque o crescimento do País. Entendemos que a Emenda é demagógica e eleitoreira”, disseram em nota conjunta.
O Projeto de Lei 1/2007 que fixa as regras para o reajuste do salário mínimo foi encaminhado no início de 2007 pelo governo federal, como uma das iniciativas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na opinião das centrais, a emenda de Paim, dificulta a aprovação desta lei que define as regras para o reajuste do mínimo até 2023, além de empacar o projeto discutido para o reajuste das aposentadorias.
A proposta costurada entre as centrais e o governo propõe um índice de 6,1% (inflação mais 50% do PIB), o que significaria um ganho real de 2,5%, para os benefícios superiores a um salário mínimo em 2010. A intenção da medida é substituir a emenda de Paim e outros dois projetos considerados danosos para as contas da Previdência. A previsão do governo é que se o PL 1/2007 fosse aprovado, representaria um impacto de R$ 6,9 bilhões no próximo ano nas contas da Previdência.
A correção da defasagem das aposentadorias de quem recebe mais de um salário mínimo é uma reivindicação antiga dos aposentados. A fórmula atual de reajuste das aposentadorias superiores ao salário mínimo acompanha a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Isso fez com que, nos 7 anos do governo Lula, os beneficiários da Previdência que ganhavam acima do piso tivessem um ganho real (acima da inflação) de 0,89%, ante um ganho real de 44,97% das aposentadorias pelo piso. “A reposição pelo INPC não representa o aumento do custo de vida que o aposentado teve”, diz Inocentini. Ele diz que o índice retrata mal as altas dos serviços de saúde e remédios, que compõem boa parte do custo de vida dos idosos.
PROPOSTA ALTERNATIVA
As centrais sindicais e o governo discutem há tempos um pacote de medidas para regular o reajuste das aposentadorias e as fórmulas de cálculo para a concessão dos benefício
De acordo com o Sindicato Nacional dos Aposentados, esse projeto deve ser apresentado na próxima semana, como uma maneira de compensar a retirada de votação do PL 1/2007 que iria equiparar o reajuste de todos os benefícios à fórmula do salário mínimo (inflação acrescida do crescimento do Produto Interno Bruto e dois anos anteriores)
A proposta do governo é calcular o reajuste com base na inflação acrescida de metade do PIB para 2010 e 2011. Os reajustes a partir de 2011 seriam discutidos por uma comissão específica, destinada a analisar o tema
Além do reajuste, a proposta também prevê o fim do fator previdenciário, que achata o valor inicial do benefício conforme aumenta a expectativa de vida. Pelas regras atuais, um trabalhador precisa ter 35 anos de contribuição e 63 anos e quatro meses de idade para se aposentar com 100% do benefício a que tem direito. Para as mulheres, é preciso 33 anos de contribuição e 61 anos
A proposta institui um novo tipo de cálculo para a concessão do benefício, o fator 85/95. Por essa fórmula, o trabalhador atinge a aposentadoria integral se a soma de sua idade com o tempo de contribuição for de 85 para as mulheres e 95 para os homens. Assim, um homem com 40 anos de contribuição e 56 anos, que hoje se aposentaria com uma defasagem de 15%, já teria direito ao benefício integral no fator 85/95
