Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

SÃO PAULO – O governo federal não quer ver o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) usado na compra de ações da Petrobras, mas na Comissão que discute os projetos encaminhados pelo Executivo para a criação do novo marco regulatório do pré-sal, a ideia não está morta. Deputados estudam uma forma para que pessoa que já teve o direito de sacar o FGTS para investir em ações possa fazê-lo novamente e, talvez até incluir novos acionistas por meio do mesmo mecanismo.

“A primeira preocupação é garantir que os acionistas minoritários, que compraram ações com o fundo, possam participar novamente para não terem diluídos a sua participação relativa dentro da estatal”, disse o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). Segundo o parlamentar, em um segundo momento, depois de ofertada a preferência aos acionistas e havendo disponibilidade de ações, outra emissão poderia ser feita, abrindo assim oportunidade para que outras pessoas possam utilizar o FGTS.

Jardim conhece a resistência do governo quanto ao tema, e a proposta original não prevê essa possibilidade, mas segundo ele há emendas que tratam do assunto e negociação para que elas sejam incluídas no projeto pelo relator. “Em geral o governo não tem liberado muito o saque do FGTS para aplicar em outros programas, e o Congresso não tem dado encaminhamento, porque se pegar isoladamente tem razão porque o recurso é uma necessidade, mas daí desmonta-se o conceito de FGTS”, explicou. “Mas no debate do pré-sal pode surgir essa oportunidade”, acrescentou. O deputado disse que atualmente existem mais de 120 projetos tramitando no Congresso sobre a liberação do FGTS.

O assunto é consequência da capitalização da Petrobras, instrumento que o governo lançou mão em um dos projetos do marco regulatório para permitir à empresa petrolífera angariar recursos para o financiamento de seus projetos. A operação é defendida pelo governo e a própria empresa e implica que a União poderá transferir direitos de exploração de uma quantidade fixa de barris de petróleo – 5 bilhões de barris – para a Petrobras, em troca de pagamento em dinheiro ou títulos públicos. “Vamos ter uma preocupação especifica com aqueles que usaram o FGTS e vamos buscar que essa capitalização não tenha incidência sobre a dívida pública, isto é, para que ela não represente um risco fiscal, o projeto tem que ser ajustado” completou Jardim, durante seminário “O pré-sal e o futuro do Brasil”, realizado ontem, em Brasília.

“Se a União participa da substituição de ações, isso é um gasto muito significativo, porque ela tem que comprar ações da Petrobras para manter sua participação acionária. De algum lugar vai sair esse dinheiro”, explicou o parlamentar. Segundo ele, o tema merece atenção e citou como exemplo os efeitos que estão sendo comentados sobre o anúncio de oferta pública inicial de ações do banco Santander no valor de R$ 15,6 bilhões. “Temos que estar preparados para IPO em torno de R$ 120 bilhões”.

A proposta é que esse gasto da união seja casado com a cessão onerosa, prevista em R$ 5 bilhões de barris, concedidos pela União à Petrobras, apesar do Jurídico da empresa salientar que são duas operações separadas. “O ideal seria que no dia em que se lance as ações, o governo compre às 9h da manhã e a Petrobras use o cheque que recebeu para pagar o governo às 14h”, explicou Jardim. “Isso precisa ser feito muito adequadamente no tempo para não gerar um gasto que o próprio orçamento não prevê e que se teria um rombo fiscal grande”, disse.

Na capitalização o preço do barril será determinado por uma avaliação prévia e independente das reservas a ser certificado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Depois de fixado o preço inicial, o contrato deverá ser aprovado pela União e pela estatal. A operação inclui uma cláusula de reavaliação de preços das reservas no prazo máximo de 24 meses. Se o preço subir, a Petrobras pagará a diferença para a União. Se o preço cair ocorrerá o inverso.

“Para decidir sobre o assunto, vamos ouvir primeiro o mercado. Depois ouviremos a sociedade e os acionistas minoritários, o Conselho Curador do FGTS, por exemplo. Vamos ainda ouvir a Petrobras e a ANP. E por parte do governo, teremos a participação do Ministério de Minas e Energia e o Tesouro, como representante do Ministério da Fazenda”, disse. Jardim ressalta também a importância de ter cuidado no cálculo dos valores envolvidos na negociação envolvendo as ações e os barris de petróleo, para que não haja perda para qualquer lado.

A operação de capitalização poderá resultar em um possível aumento da fatia da União na empresa, caso os acionistas minoritários não exerçam integralmente seus direitos. Atualmente o governo possui 32,21% do capital da empresa e para, pelo menos, manter essa fatia terá que subscrever o equivalente a sua participação em um aumento de capital da empresa. O restante do capital está dividido entre BNDESPar (7,62%), Previ (3,15%), e outros acionistas (57,02%).

De acordo com o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), uma das alternativas pode ser a criação de outra emissão somente para os trabalhadores que tiverem intenção de aplicar na capitalização da estatal.

Patrícia Acioli