Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

BRASÍLIA — Depois de quatro horas e meia de debates, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem, por 40 votos a 7, projeto que libera o funcionamento de bingos e máquinas caça-níqueis, como o videopôquer e o videobingo. A proposta ainda precisa passar por votação no plenário e no Senado antes de seguir para sanção presidencial.

Durante a discussão, o relator, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), deixou claro que a liberação não vale, neste momento, para os cassinos e demais jogos de azar.

Dezenas de manifestantes presentes na comissão comemoraram o resultado. Segundo o presidente da Abrabin (Associação Brasileira dos Bingos), Olavo Salles da Silveira, o setor gera cerca de 250 mil empregos diretos. “Vamos levar para a legalidade uma atividade que já existe. Além dos empregos diretos, ajudaremos outros setores relacionados.

O relator apresentou emenda fixando o número mínimo de empregados: 50 para estabelecimentos com 350 lugares, 75 para locais com 351 a 400 lugares e 100 funcionários para os estabelecimentos com mais de 400 lugares.

José Eduardo Cardozo (PT-SP), um dos deputados que votou contra a liberação dos jogos, disse que o projeto vai facilitar a lavagem de dinheiro. “Não há nenhuma medida de combate, pelo contrário”, disse. “A legalização não vai diminuir a corrupção”, completou o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ).

Pela proposta aprovada, as autorizações de funcionamento e a fiscalização do setor ficarão a cargo do Ministério da Fazenda, sendo que os estabelecimentos deverão pagar uma taxa mensal de R$ 20 mil para tal.

Premiação
Para os bingos, as premiações ofertadas serão de, no mínimo, 70% do valor arrecadado. No caso dos caça-níqueis, o percentual de premiação será de, no mínimo, 80%. A verificação das máquinas estava prevista para um intervalo de 50 mil jogadas, mas o relator aumentou o intervalo para 1 milhão.

A proposta estabelece que as casas de bingo paguem à União e aos Estados 17% das receitas. Os estabelecimentos terão que ser totalmente fechados e estar a uma distância mínima de 500 metros de escolas e templos religiosos.

Há a previsão de um Cadastro Nacional, regulamentado pelo governo, para o registro de pessoas que são “viciadas” em jogos e que não poderiam frequentar os bingos. O texto não explica como será feita essa constatação.