Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

A Câmara dos Deputados autorizou os trabalhadores a usarem até 30% do saldo na conta do FGTS para aplicar no fundo de investimentos criado pelo governo para financiar as obras de infraestrutura do PAC. O limite atual, proposto pelo governo, é de 10%.

O rendimento do novo fundo deverá ser superior ao do FGTS, que é de 3% ano, mais a TR (Taxa Referencial, um índice de correção monetária).

Os deputados também aprovaram permissão para o governo aumentar a transferência de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para o Fundo de Investimentos do próprio FGTS. O limite passa a ser o de 80% do patrimônio líquido do fundo registrado em 31 de. dezembro do exercício anterior àquele em que der a autorização para a transferência das cotas. Atualmente, o limite já é de 80%, mas do patrimônio líquido registrado em 2006.

As mudanças foram incluídas na medida provisória 464, que permitiu ao governo direcionar recursos para fundos de aval para micro e pequenas empresas, com a intenção de aquecer o mercado de crédito para este segmento. A medida provisória, que ainda terá que passar por votação no Senado, trata ainda da liberação de R$ 1,9 bilhão para Estados e municípios para o incentivo às exportações.

O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), criticou a alteração feita pelo relator da MP, deputado Átila Lins (PMDB-AM). Para o deputado do Democratas, a emenda não tem nenhuma relação com a medida. Ele lembra que o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), proibiu os chamados “contrabandos”, ou seja, a inclusão de temas diferentes do original da MP.

Caiado pediu questão de ordem que foi rejeitada por Temer. O democrata deve recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça. Ele alegou ainda que as mudanças têm o único intuito de direcionar mais recursos para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em ano pré-eleitoral.

“Mas isso é claro descumprimento da palavra. No artigo 13 traz a atualização do patrimônio líquido do FGTS em 31 de dezembro. Isso é uma clara tentativa de buscar mais verbas para o PAC. Então que façam uma MP apenas para isso”, disse.