Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

BRASÍLIA – A desoneração tributária para a aquisição de bens de capital (máquinas e equipamentos) deverá ser decidida pelo governo na próxima semana. A previsão foi feita pelo deputado Albano Franco (PSDB-SE), após a entrega, na semana passada, ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), dos relatórios das cinco comissões criadas para analisar os efeitos da crise econômica mundial no Brasil (indústria, comércio, empregos, setor financeiro e agricultura).

“Fontes asseguram que o governo está inclinado em seguir a nossa recomendação”, disse Franco ao DCI na condição de presidente da Comissão da Crise na Indústria. Segundo ele, o Brasil é o único país do mundo a tributar investimentos em vez de concentrar a carga fiscal no consumo. “Os setores que estão impulsionando a retomada do crescimento mostram que a desoneração é o caminho para sair da crise”, defendeu.

De acordo com o relatório dessa comissão, a desoneração tributária deverá ser temporária, durante seis meses. É proposta a isenção completa das contribuições para o PIS/Pasep e para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

“Já está havendo uma retomada do crescimento da economia, o que cria um ambiente mais interessante para o governo conceder essa desoneração para um setor importante na economia, que já sofreu bastante com a crise”, afirmou o deputado Pedro Eugênio (PT-PE), relator da Comissão da Crise na Indústria.

No relatório, o deputado aponta que a Comissão constatou, nas audiências públicas, que há incidência de IPI em diversos bens destinados à incorporação ao capital fixo, o que resulta em custos adicionais para a instalação de empresas.

Conforme o relatório, a desoneração tributária deverá ficar restrita a um prazo relativamente curto como uma espécie de teste e alcançar bens de capital ainda não desonerados. “O governo é a favor da ideia de não onerar os investimentos, mas o difícil é quando chega a hora de aplicar esse princípio. Há sempre o temor de queda na arrecadação”, disse Pedro Eugênio.

Segundo o relatório, técnicos do Poder Executivo argumentam que há dificuldades para reduzir certas alíquotas, entre as quais a existência de diferenças que preservam o equilíbrio entre regiões do País. É o caso, por exemplo, da política de informática para o Polo Industrial de Manaus e para os demais centros produtores, e a existência de aplicações diferentes, comerciais e domiciliares, para certos bens, a exemplo de equipamentos de áudio, vídeo e entretenimento.

Conquistas

“Desoneração total dos Investimentos” é uma das principais reivindicações apresentadas pela Associação Brasileira da Industria de Máquinas e Equipamento (Abimaq) em documento encaminhado ao governo federal, em julho passado. O projeto Abimaq 2022 apresenta uma lista der 500 itens para serem desonerados, além de propor metas de “Estímulo ao Fabricante de Bens de Capital”, “Incentivo ao Investimento”e “Financiamento aos Investimentos”.

Como conquistas, o presidente da entidade, Luiz Aubert Neto, assinala a redução da alíquota do IPI para 70 produtos, obtida no grupo anticrise criado pelo governo. Entre os itens contemplados estão, por exemplo, as válvulas industriais, importante componente utilizado na indústria de óleo e gás, siderurgia e papel e celulose. Mas não houve retorno do governo quanto à desoneração.

“O fato é que estamos sendo ouvidos e os nossos pleitos vêm tendo boa receptividade por parte do governo, o que nos motiva e recarrega todas as nossas baterias para continuar lutando, agora, rumo à desoneração total dos investimentos, com crédito imediato do PIS/Cofins e ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços], para os adquirentes de máquina”, destacou o presidente.

De acordo com a entidade, a chamada “indústria da indústria” demitiu 19 mil trabalhadores desde dezembro por causa dos efeitos da crise, que registrou queda de 30% nas vendas. Foi o maior corte de postos de trabalho nos segmento. Agora, a Abimaq aponta que várias empresas começaram a retomar investimentos no País. Mas ainda há um recuou de 20% nas vendas doa 30 subsetores de bens de capital.

A associação também está animada com a redução da taxa de juros das linhas do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], hoje em 4,5% ao ano. Segundo a entidade, isso representa um juro real próximo de “zero”. “Isso nos coloca em uma condição muito mais competitiva frente aos nossos concorrentes internacionais”.

A desoneração tributária para a aquisição de bens de capital deverá ser decidida pelo governo na próxima semana. A previsão é do deputado Albano Franco, que articula a proposta.

Abnor Gondim