Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Carolina Rangel

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu as ações de revisão de aposentadoria por invalidez antecedida de auxílio-doença até que o tribunal dê uma decisão final sobre o assunto, que deverá ser seguida em todas as instâncias judiciais inferiores. Esses segurados pedem que os valores recebidos de auxílio-doença sejam contados como valor de contribuição na hora do pedido da aposentadoria por invalidez.

Segundo a AGU (Advocacia Geral da União), que defende o governo na Justiça, por esse cálculo, a aposentadoria aumenta porque “a renda do auxílio-doença, com o tempo, passa a ser superior ao que o segurado recebia quando estava trabalhando, por conta de reajustes dados pelo governo para as aposentadorias”.

Assim, a contribuição maior pelo auxílio pode gerar um benefício mais elevado. Para o INSS, a inclusão do auxílio na conta só pode ser feita se o segurado voltou a contribuir após o recebimento do benefício. Vale, por exemplo, para quem recebeu o auxílio por dois anos e contribuiu, depois, por um ano para a Previdência antes de se aposentar.

A decisão final do STJ deverá sair em, pelo menos, 30 dias. No entanto, em julgamento de abril deste ano, o tribunal decidiu que os valores recebidos de auxílio-doença, anteriores à aposentadoria por invalidez, não entram no cálculo do benefício.

Essa sentença é contrária ao entendimento da TNU (Turma Nacional de Uniformização), última instância dos juizados especiais federais. Por isso, o STJ decidiu uniformizar o entendimento. Quem já ganhou a ação na Justiça não será prejudicado.

O valor do auxílio-doença corresponde a 91% do valor do salário de benefício (aposentadoria integral). O INSS não comenta processos.