Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) de determinar que a as companhias busquem acordos com representantes dos trabalhadores antes de uma dispensa coletiva gerou críticas.

Para a CNI (Confederação Nacional da Indústria), essa negociação prévia não está prevista na Constituição e, portanto, deveria ser instituída pelo Congresso por meio de uma lei específica.

A orientação do TST foi dada na segunda-feira, no julgamento da demissão de milhares de funcionários da Embraer em fevereiro. A companhia foi absolvida da acusação de abuso por não ter procedido dessa maneira, justamente por a legislação não trazer essa determinação.

A CNI considera que o TST aumentou a insegurança. “Os agentes econômicos que se submetem aos marcos legais precisam de estabilidade”, afirmou a entidade, em nota.

Para Amauri Mascaro, professor de direito do trabalho da USP, tanto empresários como trabalhadores estarão respaldados pela orientação do TST.