Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Juca Guimarães

do Agora

Entre as regras publicadas ontem, o INSS também estabelece que o segurado que foi demitido pode pedir o auxílio-acidente –que garante uma renda de 50% do valor da aposentadoria até o segurado se aposentar. Neste caso, o benefício pode ser pago mesmo se o trabalhador arranjar outro emprego.

Antes, o trabalhador tinha que estar empregado e recebendo um auxílio-doença para ter o auxílio-acidente.

Com a alteração, mesmo se o segurado foi demitido indevidamente pela empresa, ele pode ter o pagamento do benefício por acidente.

Para ter direito ao auxílio-acidente, o segurado precisa ter alguma sequela permanente que reduz a sua capacidade de trabalho. Essa sequela deve ter relação com a doença ou acidente que deu origem ao auxílio-doença.

O INSS aproveitou a IN 40 para corrigir uma deficiência no sistema que armazena os registros de contribuições.

Em muitas contribuições registradas entre abril de 1973 e fevereiro de 1994, o INSS só tem a informação sobre o mês pago, quando o correto seria ter o registro da data do pagamento com o dia e o mês. Como o INSS não tem como recuperar essa informação, a IN 40 determina que todos esses meses sejam considerados como pagos no dia do vencimento –e contados, assim, para os efeitos de carência do segurado.

Antes da IN 40, se não havia a data do pagamento da contribuição, o servidor do INSS não tinha como calcular até que data o segurado ainda tinha direito aos benefícios, e negava o pedido porque o prazo de carência poderia ter acabado.

Curso de qualificação dá bolsa-auxílio de R$ 210

Camila Souza

do Agora

Os trabalhadores de todo o Estado já podem se inscrever para uma das 40 mil vagas em cursos de qualificação profissional, com bolsa-auxílio de R$ 210 por mês durante os 90 dias de aula. O cadastro pode ser feito nos PATs (Postos de Atendimento ao Trabalhador) ou pelo Emprega São Paulo, no endereço www. empregasaopaulo.sp.gov.br.

As chances fazem parte do PEQ (Programa Estadual de Qualificação Profissional), que capacitou 26 mil profissionais em 2008. Os cursos são em áreas como vendas, administração, indústria, construção civil, telemarketing, limpeza e informática, entre outros.

De acordo com o secretário do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, terão prioridade para conseguir uma vaga no curso os trabalhadores de 30 a 59 anos, desempregado, sem seguro-desemprego, com família e ensino fundamental incompleto. “O curso é direcionado a profissões de baixa complexidade, mas que exigem que o trabalhador saiba, ao menos, ler e escrever”, disse o secretário.

Nessas áreas, sobram vagas por falta de profissionais qualificados. “Ao final das aulas, a empregabilidade do trabalhador aumenta”, afirmou o secretário.

A secretaria previa a criação de 60 mil chances neste ano. “Resolvemos oferecer as bolsas a todos os alunos e, por isso, tivemos de diminuir a previsão inicial do número de vagas”, informou Afif.

Para a realização dos cursos, serão investidos R$ 100 milhões no programa. No ano passado, esse valor foi de cerca de R$ 30 milhões.

O número de vagas para cada cidade ainda não foi decidido, mas será definido por critérios como importância econômica do município e número de habitantes. No entanto, ontem, o secretário adiantou que a região de Campinas terá cerca de 1.500 chances disponíveis.

Segundo Afif, o programa teve bons resultados no ano passado. “É um programa que deve continuar nos próximos anos.”