Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Cálculo exclui grupo Petrobras e alivia meta para o governo central, para compensar perda na arrecadação

Fábio Graner e Adriana Fernandes, da Agência Estado

BRASÍLIA – Depois de ter negado esta manhã para deputados que haveria redução na meta de superávit primário de 2009, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira, 15, que o governo irá diminuir o esforço fiscal deste ano de 3,8% do PIB para 2,5% do PIB. Segundo Mantega, esta redução ocorrerá em parte pela retirada dos investimentos realizados pela Petrobras do cálculo do superávit, o que já diminuiria a meta de 3,8% para 3,3% do PIB. Além disso, o governo está reduzindo em 0,75 ponto porcentual o superávit do governo central, que vai passar de 2,15% do PIB para 1,40% do PIB. O esforço de Estados e municípios está sendo reduzido de 0,95% para 0,90% do PIB.

Mudança no superávit não altera investimentos, diz Petrobras

Além disso, o governo continuará contando com a possibilidade de abater da meta o que for executado dentro do Programa Piloto de Investimento (PPI). Com isso, na prática, o superávit primário de 2009 pode variar entre 2% e 2,5% do PIB. “Se tivermos necessidade de usar o PPI o faremos”, afirmou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Mantega disse que as mudanças estão ocorrendo para permitir que o governo possa fazer uma política anticíclica em um ano de queda na arrecadação. O ministro disse que a baixa do crescimento econômico no quarto trimestre de 2008 influenciará o resultado de 2009, quando a economia deve crescer menos, o que provocará uma queda na arrecadação federal.

Mantega anunciou também que 2009 será o ano em que o governo concentrará todas as ações anticíclicas, como o aumento de investimentos, a realização de desonerações tributárias e a execução do programa habitacional. “Tudo isso diminuirá o espaço fiscal do governo”, afirmou durante entrevista coletiva.

Ele afirmou que a Petrobras poderá usar os recursos do superávit primário para qualquer investimento, e não só para a exploração da camada pré-sal. Segundo o ministro, com essa liberação de gerar superávit, a empresa poderá, se considerar adequado, captar menos recursos no mercado financeiro.

2010

O ministro disse ainda que o governo espera uma recuperação da economia em 2010, quando deve voltar a crescer num patamar de 4,5% do PIB. Segundo ele, no próximo ano, o governo voltará a fazer o mesmo esforço fiscal de 2008. “A saída da Petrobras em 2010 não alivia a carga do governo central”, disse.

De acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias divulgado nesta quarta, o superávit primário do setor público vai cair para 3,30% do PIB em 2010. Com a exclusão da Petrobras, a composição do superávit do setor público para o ano que vem será: 2,15% do PIB para o governo central, 0,20% do PIB para o conjunto das estatais; e 0,95% do PIB para Estados e municípios. Essa mesma distribuição e essa mesma meta global de 3,30% valerão até 2012.

O governo incluiu no projeto da LDO a possibilidade de utilização do excesso da meta de superávit primário de 2009 para o cumprimento do resultado primário de 2010. Bernardo explicou que o eventual excesso ficará com o Tesouro Nacional e não irá compor as reservas do Fundo Soberano do Brasil (FSB).

O governo também estabeleceu regras caso a Lei Orçamentária de 2010 não seja sancionada até 31 de dezembro deste ano. Neste caso, o governo, para preservar os investimentos, ficaria liberado para executar 1/12 por mês das despesas de capital (investimentos).

Segundo documento distribuído pelo Ministério do Planejamento, nessas despesas ficam contempladas as ações de investimentos e consideradas prioritárias, desde que seja em execução no exercício de 2009. Também, caso o Orçamento não seja sancionado, ficarão liberadas para execução as obrigações legais e constitucionais e também as despesas correntes em 1/12 por mês.

Dívida

Mantega informou que, com a retirada da Petrobras da contabilidade pública, a relação dívida líquida/PIB em 2008 foi de 39,1%. Para 2009, com o mesmo critério, ele prevê que a dívida tenha uma ligeira alta ante 2008, ficando em 39,4% do PIB. A partir de 2010, contudo, a Fazenda trabalha com um cenário de queda acelerada da dívida, com essa variável fechando em 36,9% do PIB, recuando para 34% em 2011 e 31,2% em 2012.

Segundo o ministro, os dados mostram que, mesmo sem a Petrobras, a trajetória da relação dívida/PIB seguirá em queda, como nos últimos anos. Só em 2009 é que ficará em relativa estabilidade em razão da atuação anticíclica do governo, que anunciou uma redução do superávit primário este ano.

Mesmo com essa diminuição do primário, Mantega trabalha com o resultado nominal do setor público deficitário de 2,12% do PIB em 2009, ante o déficit de 2,16% de 2008. Os números já descontam o resultado da Petrobras do cálculo. Em 2010, ele vê um déficit nominal de apenas 0,76% do PIB, que recua para 0,38% em 2011 e para 0,16% em 2012.Mantega destacou que o déficit previsto para este ano é o segundo menor do G-20, ficando atrás apenas da Argentina.

O ministro informou ainda que a retirada da Petrobras da contabilidade pública e do superávit primário não significa mais gastos do governo. “Pelo contrário”, afirmou, explicando que sem os recursos da estatal o governo terá menos espaço para gastar.

Projeções

O governo projeta um crescimento econômico do País de 4,5 % no ano que vem e de 5% em 2011 e 2012. O projeto manteve a previsão de crescimento de 2% para o PIB deste ano e previu a expansão de 4,5% da economia em 2010. Para 2011 e 2012, o crescimento projetado é de 5% ao ano.

O texto trabalha com um Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,5% ao longo dos próximos anos até 2012 e uma taxa Selic média de 10,80% em 2009, 10,21% em 2010, 10,07% em 2011 e 9,99% em 2012.

O Ministério do Planejamento previu ainda, para 2009, uma taxa de câmbio médio de R$ 2,31. Em 2010, a taxa média de câmbio cairá para R$ 2,29 e em 2011, para R$ 2,25. Em 2012 a previsão de taxa média de câmbio sobe para R$ 2,26.

Esses parâmetros preveem um preço médio de petróleo de US$ 47,27 o barril em 2009, US$ 56,06 em 2010, US$ 61,07 em 2011, e US$ 64,24 em 2012. Os parâmetros também consideram o crescimento nominal da massa salarial de 6,29% em 2009, 9,19% em 2010, 9,24% em 2011, e também 9,24% em 2012.

A LDO para 2009 previa superávit primário do setor público de 3,80% do PIB, sendo 2,15% do PIB do governo central, 0,70% das estatais (incluindo a Petrobras) e 0,95% de Estados e municípios.