Dona-de-casa pode ter aposentadoria. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à constituição que estabelece em um salário mínimo (R$ 380) a aposentadoria de donas-de-casa que não tenham contribuído para o INSS. A proposta é válida para mulheres com mais de 60 anos que não possuam fonte de renda própria. Para ter direito, é preciso que a dona-de-casa se dedique exclusivamente ao lar e não receba nenhum outro benefício, com exceção de pensão. Além disso, a renda familiar da mulher não pode passar de 2 salários mínimos, ou R$ 760.
É justa a aposentadoria para a dona-e-casa, aquela que trabalha e não é reconhecida, tanto que muitos maridos chegam a dizer de boca cheia: “Minha mulher não trabalha”, quando ela trabalha muito mais do que se estivesse empregada em uma empresa. Isso já acontece com o trabalhador rural.
Acontece que a proposta prevê que haja uma contribuição sobre a folha de pagamento das empresas para sustentar o impacto financeiro do projeto. Aí é que está o nó da questão. Em sua essência, o projeto é justo. Mas o cobertor é curto para cobrir dois santos. A proposta só será válida se os senhores parlamentares encontrarem uma forma de se cobrir este custo. Não é justo onerar ainda mais a folha de pagamento das empresas, que é alto como todos reconhecemos. Não se pode cobrir um santo e descobrir o outro. Não é justo que as empresas sustentem o projeto, ainda que ele seja nobre. Isso porque com a contribuição sobre a folha de pagamento das empresas elas vão fechar seus postos de trabalho, aumentando ainda mais a legião de desempregados. As empresas não vão agüentar.
O texto precisa passar ainda por uma comissão especial da Câmara e ser analisado em 40 sessões. É o tempo para que os senhores deputados encontrem forma de sustentar este projeto. Se for aprovada, a proposta seguirá para o Senado e, caso não sofra alterações, ela será enviada para sanção presidencial.
Ainda dá tempo para os parlamentares encontrarem uma solução viável para este projeto socialmente justo, porque resgata um dos valores de nossa sociedade, a figura da dona-de-casa.
