Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

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Governo define hoje novas regras para saque do FGTS

O conselho curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) se reúne hoje para definir novas regras para o saque dos recursos pelos atingidos por temporais e enchentes em Santa Catarina.

Atualmente, há um decreto (5.113/2004) que prevê retirada de até R$ 2.600 por ano para situações de calamidade pública. Ontem, na reunião de coordenação política, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a ampliação do valor dos saques. Ele defende que seja permitido sacar todo o saldo, desde que a pessoa comprove ter perdido a casa na tragédia.

O pedido de ampliação do valor havia sido feito na semana passada pelo governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), e pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC).

Segundo levantamento da Caixa Econômica Federal, existem 7.254.767 contas de FGTS em Santa Catarina e um montante de R$ 5,66 bilhões.

Pelo decreto de 2004, se todos os que têm recursos no FGTS foram atingidos, poderiam ser retirados R$ 188,6 milhões para reconstrução de casas e do comércio.

Após a reunião, por determinação de Lula, o ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Jorge Felix, reuniu diversos ministérios para tratar de demandas específicas para auxiliar as vítimas.

Em seu programa semanal de rádio, “Café com o Presidente”, Lula lamentou que a chuva ainda não tenha dado trégua e reconheceu que é “impossível” trabalhar enquanto as águas não baixarem. Segundo ele, o Banco do Brasil irá apresentar uma linha de crédito especial para agricultores e pequenos empresários atingidos.

Lula parabenizou as Forças Armadas e a Defesa Civil de SC pela atuação no resgate e atendimento às vítimas e a solidariedade dos brasileiros que estão enviando doações.