Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo/Mogi das Cruzes e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) defendeu que a reforma da Previdência, encaminhada ao Congresso Nacional, deve ser debatida com mais tempo e transparência para que a sociedade brasileira saiba mais sobre o tema e participe das decisões.

Foi no auditório do jornal Estadão (bairro do Limão, zona norte de São Paulo), em debate sobre a Reforma da Previdência realizado nesta quinta, 9 de março, com presenças do ministro da Fazenda Henrique Meirelles e dos debatedores Rogério Nagamine (IPEA), José Cechin (Fenasaude) e Fábio Zambitte (EMERJ).

“Não aceitamos a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de todos os trabalhadores (homens e mulheres). Esta reforma previdenciária aprofundará dramaticamente a pobreza e a desigualdade social no País”, disse Miguel Torres, que também é vice-presidente da Força Sindical.

Ele lembrou que já há uma reforma recentemente implementada, a fórmula 85/95, que deve alcançar, em 2026, 90 pontos para mulheres e 100 pontos para homens. Esta regra, no entendimento das centrais sindicais, representa um avanço significativo sobre a temática.

Miguel Torres também apresentou as seguintes propostas das centrais sindicais e do Dieese (Nota Técnica 163), já encaminhadas ao governo:

1 – Revisão ou fim das desonerações das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento das empresas;

2 – Revisão das isenções previdenciárias para entidades filantrópicas;

3 – Alienação de imóveis da Previdência Social e de outros patrimônios em desuso, por meio de leilão;

4 – Fim da aplicação da DRU – Desvinculação de Receitas da União – sobre o orçamento da Seguridade Social;

5 – Criação de Refis para a cobrança dos R$ 236 bilhões de dívidas ativas recuperáveis com a Previdência Social;

6 – Melhoria da fiscalização da Previdência Social, por meio do aumento do número de fiscais em atividade e aperfeiçoamento da gestão e dos processos de fiscalização;

7 – Revisão das alíquotas de contribuição para a Previdência Social do setor do agronegócio;

8 – Destinação à Seguridade e/ou à Previdência das receitas fiscais oriundas da regulamentação dos bingos e jogos de azar, em discussão no Congresso Nacional;

9 – Recriação do Ministério da Previdência Social.

Sobre sua participação, Miguel Torres afirma que é preciso reafirmar sempre a disposição do movimento sindical em negociar. “Nosso objetivo é aperfeiçoar a Seguridade Social e barrar os retrocessos, mostrar à sociedade o que é justo discutir e defender a nossa pauta, em defesa da Previdência Social, pública, garantindo a valorização das atuais aposentadorias, a aposentadoria das próximas gerações, as aposentadorias especiais e o direito das categorias diferenciadas”, disse Miguel Torres.

Ele também disse que é fundamental haver a retomada urgente do crescimento econômico, com geração de emprego, para o Brasil sair da crise.

O Fórum foi transmitido ao vivo: http://economia.estadao.com.br/ao-vivo/forunsestadao-previdencia, os internautas participaram com perguntas através da hashtag #painelprev e a transmissão foi pela TV Estadão, TV NBR e mobile.

Após os debates, coordenado pelo jornalista Alberto Bombig, o evento contou com a participação de Marcelo Caetano, Secretário de Previdência, que respondeu perguntas encaminhadas sobre a reforma da Previdência.