Quanto mais eficaz for a campanha, apresentando propostas e mostrando que a do governo tem como único propósito fazer caixa para pagar os juros e serviços da dívida pública penalizado os trabalhadores, sobretudo os mais pobres, menos prejuízos haverá para os assalariados, tanto do setor público, quanto os da iniciativa privada.
Marcos Verlaine*
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência foi encaminhada pelo governo à Câmara dos Deputados no dia 5 de dezembro e já há uma infinidade de análises contra e a favor da proposta. Este vai ser o tema deste final de ano e de todo o ano de 2017. O propósito deste artigo não é debater o mérito ou conteúdo da proposta.
Para convencer a massa do povo que a reforma é pertinente e necessária, o governo lança mão de ampla campanha publicitária para provar a sua tese. Que, segundo o governo, se não fizer a reforma, com o escopo que foi apresentada, os futuros trabalhadores não terão acesso à Previdência Social.
Além de um arsenal de argumentos e dados favoráveis à proposta, o governo colocará em andamento uma campanha midiática para sustentar a proposta, sob um conjunto de falácias. Do mesmo modo, quem diverge da proposta também precisa colocar em curso uma campanha organizada e nacional.
A pergunta é: o que os que se contrapõem à reforma—com o conteúdo apresentado —farão? Não basta apenas ser contra! Será preciso mostrar àqueles que mais serão prejudicadosque a reforma é injusta e que há outros caminhos para superar os graves problemas da economia e da própria Previdência Social.
Isto é, o movimento sindical terá de fazer uma campanha sistêmica, de fácil e amplo entendimento para se contrapor à proposta do governo. Mas terá de apresentar propostas e soluções e não apenas criticar. Uma coisa é certa, por mais competentes que as muitas análises já feitas sejam, não serão lidas pela ampla maioria que a campanha do governo vai alcançar.
É preciso construir uma campanha nacional para demolir a tese do governo. Essa campanha, para funcionar a contento, precisa ser unificada, com peças de fácil e didático entendimento, como a que a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) produziu recentemente. Precisamos não só entender o conteúdo da PEC. Precisamos traduzir adequadamente para a ampla maioria daqueles que serão os mais prejudicados.
A reforma da Previdência encaminhada pelo governo Temer pode ser a amalgama a unificar a ação sindical, de modo a permitir que haja uma disputa minimamente equilibrada num Congresso amplamente hegemonizado por representantes do mercado.
Sobre o conteúdo não há divergência. A proposta é tão injusta que unifica automaticamente o movimento sindical.
Quanto mais eficaz for a campanha, apresentando propostas e mostrando que a do governo tem como único propósito fazer caixa para pagar os juros e serviços da dívida pública penalizado os trabalhadores, sobretudo os mais pobres, menos prejuízos haverá para os assalariados, tanto do setor público, quanto os da iniciativa privada.
Essa campanha precisa ter coordenação, direção política e poucas e eficazes peças para todas as mídias possíveis. Desde o telão, na frente das fábricas e escolas/faculdades/universidades, enfim, nos lugares de grande concentração dos trabalhadores, até as redes sociais e os meios tradicionais de comunicação de massa, como jornal, rádio e TV. Do contrário, a tendência é prevalecer a posição do governo e dos setores que defendem a proposta nos termos em que foi apresentada ao Congresso.
Na “guerra da comunicação”, que será travada em torno deste debate, os trabalhadores precisarão usar todos os meios possíveis e imagináveis para expor posições consequentes e viáveis, a fim de mostrar que outra reforma é possível.
Ao fim e ao cabo, será preciso mostrar que “a nova reforma, nas bases apresentadas, é absolutamente inaceitável. Os segurados, tanto do setor público quanto da iniciativa privada, devem se mobilizar para senão rejeitá-la em sua integralidade, pelo menos reduzir seus efeitos mais perversos. O desafio está posto”, como argumenta o diretor de Documentação do Diap, Antônio Queiroz.
(*) Jornalista, analista política e assessor parlamentar do Diap