Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

A Comissão Especial, que elabora projeto de lei sobre financiamento da atividade sindical, aprovou, quase que por unanimidade – apenas dois parlamentares votaram contra e houve uma abstenção –, o relatório, de autoria do deputado Adalberto Galvão, Bebeto (PSB-BA), que propõe a criação da Contribuição Negocial. “Queremos promover um regramento jurídico”, diz o deputado, acrescentando que, atualmente, já existem casos de cobrança que podem chegar a até 5% do rendimento dos trabalhadores.

“Com a regulamentação do financiamento sindical vamos garantir o aumento da representatividade e do fortalecimento do movimento sindical”, afirma o presidente da Comissão Especial, o deputado federal e presidente da Força Sindical Paulo Pereira da Silva, Paulinho.

A proposta prevê, ainda, a criação do Conselho Nacional de Autorregulação Sindical, para fixar parâmetros mínimos de organização sindical, como regras de eleições democráticas, mandato, transparência e gestão.

O relatório estabelece uma Contribuição Negocial, a ser descontada de trabalhadores e aprovada em assembleias, cujo valor não poderá ficar acima de 1% da remuneração bruta anual. Do total, 80% vai para os Sindicatos, 7% para a Federação, 5% para a Confederação, 5% para a Central Sindical, 0,5% para o Dieese, 2% para o Conselho Nacional de Autorregulamentação Sindical e 0,5% para o Ministério do Trabalho.

Apoios

Vale ressaltar o importante apoio recebido na última segunda-feira (dia 4), durante reunião realizada na sede do Dieese, em São Paulo, para debater o tema. Os deputados federais Orlando Silva (PCdoB/SP), Roberto Santiago (PSD/SP) e Leonardo Monteiro (PT/MG) manifestaram seu apoio para que o relatório fosse aprovado pela Comissão.

Metalúrgicos da CNTM

Foi também expressiva a participação de dirigentes metalúrgicos, liderados pelo presidente da CNTM, Miguel Torres, nos debates e na votação de hoje.

“A participação dos dirigentes nas ações políticas é fundamental para o desenvolvimento da atividade sindical e o fortalecimento das lutas em defesa dos interesses da classe trabalhadora. Por isto, estivemos presentes nesta discussão e estaremos em todas as outras que digam respeito à defesa dos direitos, à garantia do emprego, ao trabalho decente e ao salário digno”, diz Miguel Torres, que também é presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e vice-presidente da Força Sindical.